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Fora do prazo

Sul América é condenada a reparar taxista por propaganda enganosa

A Sul América Capitalização está obrigada a reparar um taxista em pouco mais de R$ 10 mil, por danos morais, mais indenização equivalente a um Fiat Palio ELX 1.5, 0Km. A empresa induziu o consumidor ao erro ao lhe vender um título de capitalização como se fosse resgatável em 36 meses, quando na verdade era de 60. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do sul. Cabe recurso. A informação é do site do TJ-RS.

Segundo os autos, o taxista disse que firmou proposta de subscrição de título de capitalização de 36 meses para adquirir um Fiat Palio ELX 1.5, 0Km no final do plano. Ficou combinado que ele receberia, ainda, desconto de 7,5% diretamente da concessionária onde confirmasse a compra.

O comprador relatou que, alguns dias após o pagamento da primeira parcela, recebeu um carnê que continha 60 parcelas. Para esclarecer o ocorrido, procurou o corretor da empresa. O corretor afirmou que todos os talões eram emitidos com o prazo de 60 meses e, portanto, não deveria se preocupar. Depois de pagar as 36 prestações que havia combinado, foi informado que o título era realmente de 60 meses e que, caso quisesse resgatar os valores já pagos, teria direito de receber apenas a quantia de R$ 10.916,15.

O taxista declarou que foi vítima de estelionato. Para ele, a empresa teria a obrigação de reparar o dano moral causado, já que sua negativa em cumprir o contrato causou frustração, além de prejuízos financeiros.

A empresa alegou que as condições estipuladas foram expressamente consignadas na proposta. Quanto à indenização, considerou que não existem provas que comprovem os danos alegados e afirmou que o mero aborrecimento pelo desfazimento do negócio, causado pelo próprio taxista, é insuficiente para justificar a reparação.

O desembargador Leo Lima, relator do processo no TJ-RS, salientou que documentos contidos nos autos são bem claros ao evidenciar que o apelante foi induzido ao erro. “A proposta de subscrição é bem clara ao apontar que o demandante optou pelo prazo de capitalização de 36 meses. Aquele sonho do carro zero quilômetro acabou gerando uma frustração, um sofrimento diante da propaganda enganosa”.

O relator constatou, ainda, que não se pode admitir que a empresa de capitalização não seja responsável pelas informações transmitidas pelo corretor, na medida em que cabe a ela fiscalizar quem a representa. “De molde a evitar lesão ao seu próprio nome e prejuízos aos consumidores”.

O desembargador votou por conceder indenização do valor equivalente ao carro mencionado e também reparação por dano moral, estipulada em R$ 10.400,00. Os desembargadores Pedro Luiz Rodrigues Bossle e o juiz-convocado Antonio Vinicius Amaro da Silveira acompanharam o relator.

Processo nº 70010405553

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2005, 19h42

Comentários de leitores

1 comentário

Para vender títulos de capitalização, os bancos...

Robson (Advogado Sócio de Escritório)

Para vender títulos de capitalização, os bancos oferecem remuneração do capital investido e sorteios de prêmios, onde o felizardo pode ganhar bons produtos, ou muito dinheiro. Isso é o que todo mundo quer. Mas nem sempre o consumidor é informado que nesse caso está pagando para concorrer. Segundo os matemáticos, ganhar prêmios num título de capitalização é tão difícil quanto acertar na loteria. Os prêmios são tentadores, mas é bom saber que o consumidor paga por isso. Ele tira parte do valor para os custos administrativos da empresa de capitalização ou da instituição financeira e dos corretores. A outra parte é destinada à constituição do prêmio e tão logo é impossível que você receba o valor corrigido de forma adequada. O título de capitalização é uma aplicação legal, regulamentada pela Superintendência de Seguros Privados. Mas as empresas têm planos diferentes que são detalhados nos contratos. Quem optar por esse tipo de negócio, deve ler atentamente cada regra para evitar surpresas desagradáveis. Uma dica é nunca resgatar o dinheiro antes do fim do plano. Quem desiste do título na metade do prazo fica no prejuízo, pois, paga uma quantia abusiva e quando vai receber o resgate é muito pouco, perde muito dinheiro. Nesses casos como o banco não ressarci os prejuízos do consumidor o caminho é o ingresso de ação judicial e no caso é o juiz que vai decidir quanto o consumidor vai receber de volta. Temos casos nesse sentido e normalmente se manda devolver 90% do que o consumidor pagou. Temos clientes com outros problemas onde o consumidor adquire o título de um vendedor que vai até a casa dele. Depois, descobre que era um golpe! E, quando procura-se a empresa eles dissem que o corretor tinha saído da empresa e tava trabalhando por conta própria e nada tem a ver. Quem recebe a visita de um corretor, deve conferir se realmente ele trabalha para a instituição financeira. A lei diz que empresas são responsáveis pelos acordos fechados por funcionários, mesmo os que atendem em domicílio. Colaboração: ( AMG_Advocacia Martins Gonçalves ) Http://geocities.yahoo.com.br/amg_advocaciamartinsgoncalves

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