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Medeiros em questão

Polícia Federal investiga Medeiros por crime de extorsão

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A Polícia Federal deverá concluir até o final de março as diligências solicitadas pelo Supremo Tribunal Federal sobre o possível envolvimento do deputado Luiz Antonio de Medeiros Neto (PL-SP) em crime de extorsão. As diligências tiveram início no final de outubro do ano passado. Em meados de fevereiro, entretanto, a Corregedoria da Polícia Federal solicitou novo prazo ao ministro Cezar Peluso, relator do inquérito que leva o nº 2.165.

A representação contra Medeiros, apresentada no início de outubro pelo procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, tem estreita ligação com outro processo: o pedido de libertação do empresário Law Kin Chong, acusado de comandar um monumental esquema de contrabando no país, que continuará a ser julgado na tarde desta terça-feira (15/5) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. (veja a íntegra da representação abaixo).

A denúncia recebida por Fonteles, que teve seqüência com os despachos de Peluso, foi apresentada por Pedro Lindolfo Sarlo -- também envolvido no esquema e que, como Law Kin Chong, está sob o regime de prisão preventiva. Segundo os advogados de Sarlo, Medeiros teria tomado a iniciativa de pedir ao empresário chinês um pagamento de R$ 4 milhões para aliviar sua situação no relatório final da CPI da Pirataria. Medeiros presidiu a CPI.

A dúvida -- em que o empresário passaria de corruptor ativo para vítima do crime de extorsão -- foi apontada pelos advogados de Law Kin Chong na petição para sua libertação, além do fato de ele ser primário. A prisão preventiva de Law foi determinada, entre outros fatores, justamente porque, segundo gravações de áudio e vídeo produzidas por assessores do deputado, o empresário tentara obter o alívio em troca da oferta de dinheiro. Chong foi preso em flagrante.

A eventual troca de papéis apontada pelos advogados do chinês foi citada no início do julgamento do Habeas Corpus, há quinze dias, pelo relator do caso, ministro Marco Aurélio. O relator concedeu liberdade ao chinês e foi acompanhado pelo ministro Eros Grau. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Carlos Ayres Britto, que deverá pronunciar seu voto nesta terça-feira. Ainda faltam votar os ministros Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence. Basta apenas mais um voto para que o empresário seja libertado.

Medeiros é o quinto deputado da atual legislatura cujo comportamento vem sendo julgado pelo STF nos últimos seis meses. Até agora, apenas o deputado Inocêncio Oliveira (PMDB-PE) obteve absolvição. Ele era acusado de praticar “trabalho escravo” em sua fazenda no Maranhão. A responsabilidade recaiu sobre o administrador que tinha procuração de Inocêncio para resolver todos os assuntos da fazenda.

O STF abriu também ação penal contra o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) pelo crime de peculato. Atual presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, Barbalho teria desviado perto de R$ 1 milhão do Banco do Estado do Pará, quando governou o estado na década de 80. Também correm processos contra os deputados federais Remi Trinta (PL-MA) por desvio de recursos da Previdência Social e o deputado carioca André Luiz (sem partido), que teria praticado o crime de extorsão contra o empresário de loterias Carlos Cachoeira.

Em nota enviada à revista Consultor Jurídico, semana passada, Medeiros afirmou que seria "um absurdo" passar do papel de acusador para acusado nas investigações que envolvem o empresário chinês Law Kin Chong. "Seria fantasia que os papéis fossem trocados: o criminoso, seria o inocente, e o agente da lei se transformaria no vilão”, disse ele.

Nesta segunda, a revista ConJur procurou o deputado Medeiros por duas vezes, mas até o momento não obteve retorno.

Leia a íntegra da representação do procurador-geral Cláudio Fonteles

MPF/PGR 1.00.000.005402/2004-87

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PEDRO LINDOLFO SARLO representa criminalmente contra o Deputado Federal LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS NETO e ANTONIO FERNANDO DE MIRANDA, objetivando demonstrar, no decorrer de sua petição de fls. 2/29, a necessidade de se instaurar inquérito policial para apurar a verdadeira conduta dos representados no episódio CPI da Pirataria, que culminou na decretação da prisão preventiva de Law Kin Chong e do representante, desde o dia 1º de junho último na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, sob a acusação de tentarem subornar o deputado federal Luiz Antônio de Medeiros (PTB-SP), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que, a época, investigava o comércio ilegal de produtos piratas no Brasil.

2. À fls. 3/14, consta um minucioso relato dos fatos ocorridos de acordo com a versão do próprio representante. Afirma que na realidade tudo não passou de uma grande armação preparada pelo Deputado e seu Assessor visando tão somente à prisão de LAW KIN CHONG, alvo principal da investigação da CPI DA PIRATARIA

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2005, 16h33

Comentários de leitores

1 comentário

OS CHINESE TÊM MUITO PODER.

Luís da Velosa (Advogado Autônomo)

OS CHINESE TÊM MUITO PODER.

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