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Causa e conseqüência

Prerrogativas de juízes são privilégios da própria sociedade

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Nos dias de hoje, quando já se contam séculos da Revolução Francesa, a partir da qual os poderes do Estado foram tripartidos entre Executivo, Legislativo e Judiciário, a sociedade testemunha a irresignação de muitos juízes ante a reforma do Judiciário e a revolta de alguns juízes em face dos pronunciamentos da presidência do Supremo Tribunal Federal.

É necessária a lembrança de que na Revolução Francesa houve um pacto político entre os revoltosos e a nobreza, tendo esta se enquistado no Poder Judiciário, motivo pelo qual os tribunais costumeiramente denominam-se “cortes”.

A corte significava a elite social dos tempos feudais. As cortes judiciais

entenderam-se proprietárias e estenderam em seu favor um renovado conceito de elite social.

Acredito que foi a partir desse traço ou ranço histórico que o Poder

Judiciário no Brasil sempre pretendeu se distinguir da imensa maioria do povo.

Por isso, o aumento de vagas de juízes; o aumento do número de

desembargadores e ministros sempre foi “tabu”, na concepção feudal de não se permitir uma diluição de poder.

O Superior Tribunal de Justiça foi criado há 17 anos com previsão constitucional de ser composto por, no mínimo, 33 ministros. Foi edificado imponente prédio, cuja justificativa era o aumento do número de ministros para mais de 60, fato até hoje não ocorrido.

Hoje só o Tribunal de Justiça de São Paulo tem mais de 300 desembargadores. Acredito que os números falam por si e que, além de diversos outros problemas, a morosidade do judiciário se dá pela insuficiência de juízes, desembargadores e ministros.

A profissão de magistrado é a única que tem seus princípios e garantias contidos na Constituição Federal e, aquilo que a sociedade midiática de consumo entende ser um privilégio da pessoa do juiz, é na verdade privilégio da própria sociedade.

O conjunto desses privilégios da sociedade muitas vezes tem sido confundido como privilégio das pessoas que exercem a judicatura. Quando esse equívoco se soma ao ranço feudal, a resultante é catastrófica: as coisas mais banais podem ser entendidas como atos de humilhação para um juiz.

 é advogado

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2005, 10h42

Comentários de leitores

10 comentários

Quase ia esquecendo de perguntar: COMO ESSES PR...

Daniel P. Almeida (Bacharel)

Quase ia esquecendo de perguntar: COMO ESSES PRIVILÉGIO ABAIXO DESCRITOS POR MIM SE JUSTIFICAM??? O Dr. Homero poderia responder?

Vou apenas falar de fatos. 1º - No Banco do Br...

Daniel P. Almeida (Bacharel)

Vou apenas falar de fatos. 1º - No Banco do Brasil instalado do Forum há uma placa na parede com os dizeres: "Juízes e Promotores tem atendimente preferencial". (Isto quer dizer que os Juízes e Promotores podem passar, e passam, na frente de TODOS os simples mortais que estiverem na fila); 2º - Os elevadores do Forum são separados. Tem o elevador só para os Juízes, outro só para Promotores, e outro para Advogados com o povo; 3º - Há uma lei estadual isentando de pagamento de custas JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS os Juízes. Isto quer dizer que pelo simples fato de serem magistrados eles não pagam as escrituras públicas, reconhecimento de firma, autenticação de seus documentos particulares, etc. Tudo isto são fatos comprovados.

O equívoco fica evidente a partir do próprio su...

Andrei Lapa de Barros Correia (Procurador Autárquico)

O equívoco fica evidente a partir do próprio sub-título do artigo. Com efeito, as prerrogativas são do Juízo, não dos juízes. Todavia, isso não significa, em tese, nem tem significado, em ato, se tratarem de prerrogativas da sociedade. Em locais onde o número de juízes é grande, diluiu-se bastante a vazia empáfia de muitos deles. Porém, em vários outros locais, os absurdos sucedem-se e a qualidade e abrangência da prestação são lastimáveis. Diante de tal quadro, de que serve falar em prerrogativas estabelecidas em favor da sociedade?

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