Justiça de Alagoas cobra inscrição mas não faz concurso para juiz

Cerca de 2.000 bacharéis e advogados esperam há cinco anos a realização de concurso para o preenchimento de 80 vagas de juizes substitutos em Alagoas. Além da oportunidade adiada indefinidamente de ingressar na magistratura, os candidatos lamentam também os R$ 150 pagos no ato da inscrição e que não foram devolvidos. Enquanto isso, a população é prejudicada com a falta de juizes em várias comarcas do estado.

No Tribunal de Justiça de Alagoas ninguém se manifesta oficialmente sobre o assunto. Quem explica a situação é a secretária especial da presidência do TJ, Irani Tenório. “É estranho, mas se não tem dinheiro como é que vai pagar os juizes [eventualmente] nomeados?”. De acordo com Irani, não havia previsão orçamentária para a nomeação dos novos juizes. Segundo o edital, cada juiz receberia R$ 5.200. Com isso cancelou-se o concurso. E esqueceu-se a inscrição paga pelos candidatos.

Segundo apurou a Consultor Jurídico, o atual presidente do TJ-AL Estácio Luiz Gama de Lima pretende aplicar as provas ainda este ano. Nisso acredita o presidente da OAB do estado Marcos Bernardes de Mello. “O concurso vai ser reativado, o presidente [Gama de Lima] declarou”, diz.

Mas não há consenso de que isso possa acontecer: “O tribunal não tem verba para 2005”, diz a secretária do presidente. Não tinha sob a gestão do presidente Orlando Manso, que convocou o concurso, e não tem agora, sob a nova direção que pretende executá-lo.

A questão que fica é: como o tribunal abriu um concurso sem saber ao certo se iria poder custear a remuneração das vagas oferecidas e se compromete a reativar o concurso se não há orçamento? A ela, os entrevistados pela ConJur não souberam responder.

Procurado pela reportagem, o diretor do Departamento de Comunicação do tribunal Vladimir Calheiros afirmou não poder “largar o serviço que tenho para fazer para responder sobre uma coisa que aconteceu há tantos anos”.

O editor do jornal Extra, de Maceió, Fernando Araújo, no entanto, arrisca: “Eles querem aplicar as provas a toque de caixa antes que a Reforma do Judiciário entre em vigor e a fiscalização dos atos do tribunal seja maior”.

Esse não é o único revés em torno do concurso. No mesmo ano em que as inscrições foram abertas, a OAB-AL impetrou uma ação direta de inconstitucionalidade impugnando algumas questões previstas para a prova. De acordo com Mello, elas não eram isonômicas, prejudicavam alguns candidatos e beneficiavam outros. A Ordem conseguiu uma liminar para que o tribunal retificasse os pontos questionados, mas o mérito da questão ainda não foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Essa também não é a primeira vez que um concurso do TJ-AL vira objeto de questionamento sobre sua idoneidade. Reportagem publicada pelo Extra, acusa os desembargadores do tribunal de nepotismo no concurso para serventuário da Justiça, na época do presidente Geraldo Tenório Silveira. A notícia publicou a lista com os nomes de 37 parentes e apadrinhados dos desembargadores com emprego em órgãos da Justiça alagoana.

A situação não é ruim apenas para quem pretende ser juiz em Alagoas. É pior para quem precisa dos serviços da Justiça no estado, já que a falta de juizes é grave. “Pior para quem se inscreveu e para a comunidade que está precisando de juízes”, diz o presidente da OAB-AL. E conclui a secretária da presidência, Irani Tenório: “A situação é muito crítica. Tem juiz respondendo por mais de duas varas”.