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Atitude tomada

TCU vai investigar indenizações milionárias dadas a anistiados

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O Tribunal de Contas da União acatou, nesta quinta-feira (10/3), representação do Ministério Público Federal e iniciou investigações para apurar possíveis irregularidades nas indenizações milionárias que o governo vem concedendo a anistiados políticos. A tarefa está a cargo da sexta Secretaria Externa do TCU por determinação do relator do processo, ministro Augusto Sherman Cavalcante.

A investigação foi solicitada pelo procurador-geral da República junto ao TCU, Lucas Furtado, que espera agilidade nos trabalhos de investigação diante da bola de neve que estão se tornando as concessões. Por baixo, calcula-se que o custo da anistia política seja superior a R$ 10 bilhões. Essa conta, na realidade, ainda não foi estimada, uma vez que as indenizações com prestações mensais continuadas são vitalícias -- ou seja, depois da morte dos titulares elas continuarão a ser pagas para os cônjuges e dependentes que ainda não tenha completado a maioridade.

“Suscitei a dúvida para sanar eventuais incorreções”, disse Lucas Furtado que espera uma decisão do plenário do TCU em 90 dias. O seu propósito é que sejam fixados limites para as indenizações e que se analisem os seus critérios. Para Furtado, as indenizações não podem ter o caráter de enriquecimento de seus beneficiários. Isto fere princípios constitucionais como o da isonomia e da razoabilidade. As indenizações, para ele, deveriam se limitar à compensação do prejuízo material decorrente da perseguição política.

Caso a Corte decida que as indenizações, de fato, ferem princípios constitucionais, os critérios da Comissão da Anistia do Ministério da Justiça deverão ser reformulados. Pode ser que ninguém tenha que devolver o dinheiro que já tenha recebido, mas mesmo os valores já concedidos deverão ser adaptados ao novo critério que, eventualmente, venha a ser fixado.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2005, 19h54

Comentários de leitores

2 comentários

Sao de homens como o senhor Procurador DR. LUCA...

Glaydson Lacerda de Souza (Estagiário)

Sao de homens como o senhor Procurador DR. LUCAS FURTADO que o Brasil precisa

Com o acatamento da representação do ilustre pr...

Cláudio Francisco Zoz (Advogado Autônomo - Civil)

Com o acatamento da representação do ilustre procurador "Dr. Lucas Furtado", alimenta a nossa esperança de que, o TCU, acabe com a farra de indenizações e pensões milionárias concedidas pelos denominados NOTÁVEIS (?) - onde conseguiram tal título de NOTÁVEIS - pois se notabilizaram, sim, pelas benesses que concederam para um pequeno, fechado e seleto grupo de privilegiados, em detrimento dos contribuintes e da população brasileira. População com elevado índice de pobreza, analfabetismos, saúde deficiente e outras carências. Para estes desvalidos deriam ser carreadas as verbas públicas. Pelos altíssimos valores concedidos - sem adentrar no mérito das concessões - se pode concluir que houve e está havendo, uma autêntica "socialização da miséria e privatização das riquezas", institutos combatidos pela maioria dos que foram, estão sendo e serão contemplados em breve, caso o TCU não dê um basta! Parabéns ao nobre Procurador-geral da República junto ao TCU, DR. LUCAS FURTADO!!!

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