ConJur sorteia Código Comercial nesta sexta-feira

A revista Consultor Jurídico sorteia, nesta sexta-feira (11/3), o livro Código Comercial — Adendo Especial nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas, da editora Saraiva. A obra está na 50ª edição. Todos os leitores que se cadastraram ou recadastraram no site, desde o dia 21/2, concorrem ao livro (Clique aqui para fazer o cadastro). O cadastramento ou recadastramento ainda pode ser feito.

Para quem já é cadastrado, é necessário atualizar os dados. Basta clicar em editar cadastro e preferências ao lado direito da tela para preencher os campos que estão em branco.

A nova edição apresenta os dispositivos comerciais da Constituição Federal, além de selecionada legislação complementar como a nova redação dada ao artigo 192 da Constituição que passou a abranger as cooperativas de crédito e revogou a determinação da taxa máxima de juros e 12% ao ano.

A obra reproduz também o Decreto nº 4.732/03 — nova estruturação da Câmara de Comércio Exterior (Camex); a Resolução nº 106/03, do Banco Central, que dispõe sobre a constituição, alteração e cancelamento de autorização para funcionamento de cooperativas de crédito e as modificações trazidas pela Lei nº 10.833/03, que alterou a legislação tributária federal e vedou a cobrança cumulativa da Cofins.

O livro tem, ainda, em adendo especial o texto dos artigos revogados do Código Comercial. Complementam a obra as súmulas do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Regional Federal. A 50ª edição do Código Comercial da Saraiva custa R$ 64,50.