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Trem da anistia

MPF pede investigação de indenizações milionárias

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Sem ordem de chegada

A análise da listagem provoca dúvidas e também permite pelo menos uma constatação. A dúvida refere-se à concessão, num mesmo processo, da prestação única e do benefício mensal para os anistiados. É o caso, por exemplo, do anistiado Paulo de Tarso Vanuchi. Ele figura como beneficiário de uma prestação mensal de R$ 6 mil, com direito ao valor retroativo de R$ 780 mil e, ao mesmo tempo, teria recebido uma prestação única de R$ 54 mil.

Também há o caso da anistiada Zilda Paula Xavier Pereira que teve dois processos julgados no mesmo dia, em fevereiro do ano passado, concedendo-lhe duas indenizações únicas que somam cerca de R$ 140 mil. Segundo a assessoria da Comissão, um dos processos se referia a João Batista Xavier Pereira, marido falecido da anistiada.

Também salta aos olhos o artifício de passar requerentes na frente de outros não se respeitando a ordem de chegada. Entre fevereiro e abril de 2003, já no atual governo, foram protocolados requerimentos de inúmeros ex-dirigentes do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo. Menos de um ano depois todos os processos estavam julgados e os benefícios concedidos. Entre eles, estão os deputados federais do PT Devanir Ribeiro, Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, o ex-deputado Jair Meneguelli, e o Secretário de Relações do Trabalho, Osvaldo Bargas.

O privilégio irrita requerentes que se encontravam a mais tempo na fila. O jornalista Celso Lungaretti, por exemplo, espera o julgamento de seu processo desde 2001. “A seleção dos casos tem sido arbritária”, afirma ele. Lungaretti que perdeu boa parte de sua audição em decorrência da tortura foi duplamente perseguido. De um lado pela ditadura militar. De outro, pela sociedade. Apontado na época como preso político que teve “mal comportamento” não resistiu ao preconceito dos colegas da escola de jornalismo da Universidade de São Paulo. Seis meses depois de se matricular, viu-se na contingência de se afastar dos estudos.

Leia a íntegra da Representação

Excelentíssimo Senhor Ministro-Presidente do Tribunal de Contas da União.

Com fundamento no artigo 81, I, da Lei nº 8.443/1992, e no artigo 69, VII, da Resolução TCU nº 136/2000, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União oferece

REPRESENTAÇÃO

visando a que esta Corte de Contas determine a realização de trabalho de fiscalização com vistas a aferir a regularidade das indenizações financeiras, à conta do Tesouro Nacional, que vêm sendo concedidas pelo Ministério da Justiça aos anistiados políticos a que se refere o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT –, a seguir transcrito:

“Art. 8º. É concedida anistia aos que, no período de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição, foram atingidos, em decorrência de motivação exclusivamente política, por atos de exceção, institucionais ou complementares, aos que foram abrangidos pelo Decreto Legislativo nº 18, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei nº 864, de 12 de setembro de 1969, asseguradas as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teriam direito se estivessem em serviço ativo, obedecidos os prazos de permanência em atividade previstos nas leis e regulamentos vigentes, respeitadas as características e peculiaridades das carreiras dos servidores públicos civis e militares e observados os respectivos regimes jurídicos.

§ 1º - O disposto neste artigo somente gerará efeitos financeiros a partir da promulgação da Constituição, vedada a remuneração de qualquer espécie em caráter retroativo.

§ 2º - Ficam assegurados os benefícios estabelecidos neste artigo aos trabalhadores do setor privado, dirigentes e representantes sindicais que, por motivos exclusivamente políticos, tenham sido punidos, demitidos ou compelidos ao afastamento das atividades remuneradas que exerciam, bem como aos que foram impedidos de exercer atividades profissionais em virtude de pressões ostensivas ou expedientes oficiais sigilosos.

§ 3º - Aos cidadãos que foram impedidos de exercer, na vida civil, atividade profissional específica, em decorrência das Portarias Reservadas do Ministério da Aeronáutica nº S-50-GM5, de 19 de junho de 1964, e nº S-285-GM5 será concedida reparação de natureza econômica, na forma que dispuser lei de iniciativa do Congresso Nacional e a entrar em vigor no prazo de doze meses a contar da promulgação da Constituição.

§ 4º - Aos que, por força de atos institucionais, tenham exercido gratuitamente mandato eletivo de vereador serão computados, para efeito de aposentadoria no serviço público e previdência social, os respectivos períodos.

§ 5º - A anistia concedida nos termos deste artigo aplica-se aos servidores públicos civis e aos empregados em todos os níveis de governo ou em suas fundações, empresas públicas ou empresas mistas sob controle estatal, exceto nos Ministérios militares, que tenham sido punidos ou demitidos por atividades profissionais interrompidas em virtude de decisão de seus trabalhadores, bem como em decorrência do Decreto-Lei nº 1.632, de 4 de agosto de 1978, ou por motivos exclusivamente políticos, assegurada a readmissão dos que foram atingidos a partir de 1979, observado o disposto no § 1º”.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2005, 20h26

Comentários de leitores

11 comentários

PARTINDO DE PREMISSAS FALSAS TODOS OPINAM SOBRE...

denorie (Estudante de Direito)

PARTINDO DE PREMISSAS FALSAS TODOS OPINAM SOBRE O QUE NÃO SABEM.É UM PRINCÍPIO DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO QUE QUEM CAUSA DANO A OUTREM DEVE PAGAR POR ELE. MAS NÃO É O QUE ESTÁ ACONTECENDO COM OS ANISTIADOS. ELES NÃO ESTÃO RECEBENDO INDENIZAÇÕES. A CONSTITUIÇÃO DE 1988 DETERMINOU, NO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, ART. 8º, QUE TODOS OS ANISTIADOS, OBSERVANDO A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, DEVERIAM TER ASSEGURADA SUAS PROMOÇÕES, QUE TERIAM DIREITO SE NÃO TIVESSEM SIDO DEMITIDOS ARBITRARIAMENTE. PORTANTO, TRATA-SE DE SALÁRIO, POIS TODOS EXERCIAM ATIVIDADES PROFISSIONAIS, SEJA NA INICIATIVA PRIVADA, SEJA NO ESTADO E QUE É DEVIDO A QUEM LUTOU PELA DEMOCRACIA EM NOSSO PAÍS E QUE NÃO FOI PAGO, POR ISSO AS SOMAS SÃO CALCULADAS DESDE 1988. NÃO HÁ INDENIZAÇÃO, MAS SIM UMA PEQUENA REPARAÇÃO. MULHERES E HOMENS CORAJOSOS, IDEALISTAS, MUITOS PERDERAM A PRÓPRIA VIDA, POR UM POVO QUE MAIS PARECE UMA BOIADA. . ENTÃO PELEGADA, ADESISTA, VÃO TER COMPETÊNCIA E GANHAR DINHEIRO HONESTAMENTE, EM VEZ DE PERDEREM TEMPO COM INVEJA.SÓ PODE SER CONTRÁRIO À REPARAÇÃO AOS ANISTIADOS(AS)QUEM É BURRO OU AGE DE MÁ-FÉ. (márcia de noriê - de.norie@terra.com.br

Como baixar impostos e não manter a odiosa MP 2...

Cláudio Francisco Zoz (Advogado Autônomo - Civil)

Como baixar impostos e não manter a odiosa MP 232? Afinal, temos que sustentar estes pretensos marajás, alçados a esta condição pela tal comissão de "NOTÁVEIS". Será que o valor arrecadado pela MP 232 (se a mesma passar), será suficiente para pagar os "pobres coitados injustiçados"??? Acho que não, pois existem outros processos de indenizações milionárias que serão concedidos. Neste caso, o governo já pode preparar a MP 233, MP 234, MP 235,....para arrecadar o valor que certamente faltará....para suprir a fúria indenizatória. Afinal, no Brasil sempre foi assim: Muitos pagam impostos, apenas para beneficiar "poucos e bons", dentre os quais o citado imortal Carlos H. Cony. Muito bem lembrado pelo missivista Eduardo Peres F. Câmara, de descontar as verbas auferidas - sob pena de enriquecimento ilícito. Pois, se assim não for feito, os mesmos (anistiados) terão: a) Recebido pelos trabalhos prestados no "exílio" (França, Portugal, Chile, Argentina, Argélia, etc; b) Receberão por "trabalhos não prestados no Brasil". Finalizando, além destas indenizações milionárias, há que verificar-se a legalidade de aposentadorias precoces (muitas para pessoas de 38 anos), como a concedida ao ex presidente FHC. A revisão e a faxina das concessões têm que ser - a exemplo da lei de anistia - AMPLA, GERAL E IRRESTRITA!!! Não interessa se os beneficiários das benesses são da direita, da esquerda, do centro, da centro esquerda. O contribuinte, cansado de pagar impostos, merece uma resposta!!!

Se querem receber indenização pela luta que tra...

Hélmiton Prateado (Jornalista)

Se querem receber indenização pela luta que travaram em defesa da democracia e liberdade no Brasil, estão passando recibo de que são mercenários, muito distante dos guerreiros dos ideais que sempre nortearam quem luta por valores e não pelo dinheiro.

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