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Caminho de casa

STF autoriza extradição de italiano condenado por tráfico de drogas

O Supremo Tribunal Federal autorizou, a pedido do governo da Itália, a extradição de Ciro Scognamiglio. O italiano foi condenado a 24 anos de prisão pelo Tribunal de Nápoles, por formação de quadrilha para tráfico de substâncias entorpecentes.

Scognamiglio está preso no Centro de Detenção Provisória de Vila Independência, em São Paulo. As informações são do site do Supremo. A defesa alegou que o italiano é casado com brasileira e que sua esposa está impedida de ingressar no território italiano por motivo de expulsão. Assim, pediu para cumprir a pena no Brasil.

O relator do processo, ministro Sepúlveda Pertence, rejeitou os argumentos. Ele afirmou que o fato de o italiano ser casado com brasileira não é obstáculo legal à extradição. Segundo Pertence, foi satisfeita a exigência da dupla tipicidade, ou seja, que o crime pelo qual foi fundamentado o pedido de extradição encontra correspondência na legislação penal brasileira.

EXT 943

Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2005, 19h59

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