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Contribuição partidária

Ex-deputado do DF é condenado a quitar dívida com partido

O ex-deputado do Distrito Federal José Fuscaldi Cesílio, o Tatico, foi condenado a quitar uma dívida com o Partido Social Cristão (PSC), referente ao período que foi filiado à legenda. O valor a ser pago -- cerca de 15% sobre os subsídios de deputado do Distrito Federal -- deverá ser calculado a partir dos valores que ele recebeu entre janeiro de 1999 a outubro de 2001, mais correção monetária e juros de mora. A decisão é da juíza Maria de Fátima Rafael de Aguiar Ramos, da 11ª Vara Cível de Brasília. Cabe recurso.

José Fuscaldi se filiou ao partido em junho de 1997 e foi eleito deputado distrital em 1998 pelo PSC. Em outubro de 1999 ele foi inscrito em outro partido. Mas o ex-deputado ficou devendo as contribuições fixadas no estatuto, equivalentes a 15% sobre os seus subsídios. O valor, segundo o partido, gira em torno de R$ 62 mil. A informação é do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Fuscaldi contestou os argumentos do partido. Disse que a filiação ao PSC ocorreu em junho de 1997, antes do pleito, e que não sabia das alterações promovidas pelo estatuto do partido. Argumentou também que a Lei 9.096/95 proíbe os partidos de receberem contribuição.

A juíza não acatou os argumentos. Discordou da alegação que o réu desconhecia a previsão estatuaria de cobrança, já que desde a criação do partido há previsão do pagamento de contribuição. Além do mais, a Lei 9.096/95, no artigo 3º, prevê a contribuição dos filiados.

A juíza considerou que são devidas as contribuições referentes ao período em que efetivamente o ex-deputado esteve no partido -- de janeiro de 1999, quando ocorreu a posse no cargo para o qual foi eleito, até 6 de outubro de 2001, data da desfiliação.

José Fuscaldi Cesílio, o Tatico, exerceu mandato de deputado distrital de 1989 a 2002. Atualmente é deputado federal pelo PSD/DF.

Processo: 2002.01.1.051339-5

Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2005, 14h02

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