Julgamento adiado

STF julga pedido do chinês Law Kin Chong na próxima terça-feira

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8 de março de 2005, 18h32

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal deve julgar o pedido de Habeas Corpus do empresário chinês Law Kin Chong apenas na próxima terça-feira (15/3). O ministro Carlos Ayres Britto não levou seu voto para análise da Turma na sessão desta semana.

A decisão sobre o caso pode complicar a vida do principal acusador do chinês, o deputado federal Luiz Antônio Medeiros (PL-SP). O relator do caso, ministro Marco Aurélio, invocou dois fundamentos para a soltura de Law: ausência de fundamentação de premissas legais para a prisão preventiva e excesso de prazo.

O ministro Marco Aurélio cita trecho da acusação da Procuradoria-Geral da República para a instauração do inquérito — “Então, afirma-se que o paciente pode passar da condição de sujeito ativo do crime de corrupção ativa a vítima do crime de concussão”. Assim, Medeiros poderia passar de vítima de suborno a réu no caso.

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