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Pedágio só é legal se oferecida via alternativa gratuita

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4 comentários

Vamos criar a campanha "FURA PEDÁGIO", afinal n...

gilberto1951 (Jornalista)

Vamos criar a campanha "FURA PEDÁGIO", afinal não é crime! Se estrada pedagiada é inconstitucional e ilegal por que não deixar de pagar. Já pensei até no slogan da campanha - "ENCOSTE AÍ ATRÁS E NÃO PAGUE AQUI NA FRENTE" - para colar adesivo no vidro de trazeiro do carro. Aqui no estado de São Paulo acabaram não faz muito tempo reformaram a Rodovia D, Pedro I, quase por inteiro. Agora que ela está bonitinha, e é ano de eleição, já aprovaram a "privatização" e o devido "pedagiamento".

Primeiramnete, parabenizo o lúcido artigo do Il...

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Primeiramnete, parabenizo o lúcido artigo do Ilustre Magistrado. Neste propósito,data vênia, o sr. Filogonio dá a impressão que convive em algum país de primeiro mundo, menos, é óbvio, neste contraditório e injusto país tropical! Nesse desiderato, torna-se oportuno lembrar ao sr. Filogonio, que dê uma espiada, por exemplo, nas vultosa indenizações e aposentadorias IMORAIS que estão sendo pagas com o dinheiro do contribuinte aos "HERÓIS" da esquerda brasileira, pois, enquanto, isso, a maioria dos trabalhadores percebem um mísero salário mínimo e parecem - paradoxalmente - conviver com a escassa tolerância. Volvendo-se ao epicentro da questão: OS IMORAIS PEDÁGIOS. Em que pese a passionalidade do sr. Filogonio, nada, absolutamente nada justificaria a concessão(verdadeira entrega do patrimônio público) à iniciativa privada. O desgoverno do PSDB, e especialmente, aqui no Estado de São Paulo, onde se privativou rodovias estaduais com pouco mais de 2 anos de construção. É, sr. Filogonio, o tal do Mário Covas fez isso aqui no Estado Bandeirante; e como muito bem abordado pelo MM. Juiz, nem mesmo aqui no Estado dito como o mais rico da federação existe vias alternativas. É pagar ou não andar. O jus eund dos cidadãos foi parar na gibeira dos privilegiados concessionários. Estude mais a Lex Mater sr. Filogonio(é esse o nome mesmo?) e assimilará que a sua oponião é deveras anos-luz distante deste paisinho de terceiro mundo.

O texto principal e o comentário partem de prem...

Junior (Estudante de Direito)

O texto principal e o comentário partem de premissas equivocadas. A questão fundamental é: se o Estado não tem dinheiro suficiente para financiar obras de infra-estrutura, por que não outorgá-las à iniciativa privada onde for économicamente rentável? O equívoco fundamental é acreditar que a prestação de serviços estatal é gratuita. Não é. Trata-se do que Carmen Lúcia Antunes Rocha denominou de "falácia da gratuidade". Para manter as rodovias em perfeitas condições de manutenção são necessários impostos arcados por toda a sociedade, cujos recursos deixam de ser aplicados em outros setores fundamentais, como saúde e educação. Se se deseja estradas ótimas sem pagar pedágio, então é melhor propor outro aumento agressivo da carga tributária para TODA a sociedade. Agora, se se deseja que APENAS os usuários da rodovia arquem com sua manutenção, então é melhor que eles paguem pelos serviços que estão recebendo. Estas são escolhas que a sociedade e o governo fez. Colocar a questão nos termos expostos é simplicar questão muito mais complexa. Se há uso político do pedágio, não sei. Mas que a falência dos órgãos responsáveis pela manutenção das estradas é visível, como pode constatar qualquer um que trafegue por rodovias não pedagiadas. Temos, no governo federal, 50 mil km de rodovias esburadas, vidas se perdendo a cada instante por falta de manutenção adequada e, mais recentemente, queda de viadutos. Outra falácia absurda é dizer que o governo tem de manter via alternativa gratuita. A premissa é equivocada por vários fatores. Primeiro, porque se trata de importação da noção advinda da Europa, em que fora IMPLANTADAS estradas totalmente novas, como opção de tráfego para as rodovias existentes, uma vez que estas passam por centros urbanos, têm tráfego mais lento, etc. Aqui no Brasil, não houve implantação de rodovias novas, mas de outorga das rodovias já existentes. Não é possível comparar os padrões da Europa e do Brasil, cujas condições são completamente diferentes. Segundo, porque se o governo não tem condições financeiras de manter nem as atuais, como poderia edificar rodovias novas para ficarem apenas como opção alternativa e "gratuita"? Quarto, porque a alternativa inviabilizaria a exploração econômica da rodovia concedida. As limitações do espaço não permitem refutar todas as alegações, mas proponho que se reflita sobre as rodovias concedidas considerando não apenas os argumentos antes expendidos, mas as razões de existir rodovias pedagiadas.

A imposição dos pedágios, hoje, estão vinculado...

Mauricio Kamayurá (Auditor Fiscal)

A imposição dos pedágios, hoje, estão vinculados às indenizações aos financiadores das campanhas políticas. Pasmem-se com os números divulgados dentre as empresas interessadas no pedagiamento:são mais de trezentas, inclusive estrangeiras. Parece, atualmente um excelente negócio, que o governo impõe ao cidadão, que investiu com seus pesados pagamentos de impostos, e, continua pagando aquela formação de capital, que tinha, em princípio, a denominação de Imposto Único Sobre Combustíveis. Atualmente, deu filhotes, isto é, deixou herdeiros: IPVA e a famosa CIDE... As rodovias estão péssimas, e é assim desejável, porquanto logo se "privatiza", imaginam solucionada, muitos aplaudem por terem suas facilidades. Aí, entram as famosas "balanças", onde o caminhoneiro sofre, e sua. A indústria produz gigantes, os treminhões, que conduzem cada vez mais carga. Entretanto, a pavimentação é superficial e chocam-se, ora com a imperfeição das pistas, ora entre eles próprios, face as diminutas pistas de rolamentos. Será o caso de as industrias reduzirem seus tamanhos? Por que será que no Canadá não têm pedágios? Lá não se vê "balanças" ? Os caminhões são infinitamente maiores do que os nossos... E nosso falecido DNER? Ao invés de apurarem as fraudes adotou novo nome... Fácil, não? São infidáveis a enumerações acerca de pedágio, motivo para grandes reflexões patrióticas, e não apenas financeiras...

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