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Mercosul na prática

Experiência européia não serve de guia para passos do Mercosul

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As relações intersubjetivas podem ser observadas em duas grandes modalidades: competição e cooperação. Condutas totalmente competitivas ou totalmente cooperativas (tipos puros) não pertencem à realidade. A rotina é feita da preponderância – leve ou acentuada - de uma ou outra modalidade, presentes nas ambigüidades cotidianas.

Charitas omnium pro omnes. Bellum omnium contra omnes. O cotidiano não se pauta pelos extremos, pelas excludências. Nas situações de competição espera-se o cumprimento das regras para que os competidores possam alcançar seu bem particular e, nas de cooperação, deseja-se alcançar um bem comum, mediante justa partilha do esforço.

Existe a tendência de ver a cooperação como imanentemente boa e a competição como má: rasa simplificação da complexidade social (1). Ideologias chegam ao extremo de propor a exclusão de uma das modalidades da vida social. O capitalismo e o comunismo, nas formas puras, representam a presença exclusiva da competição e da cooperação como modos de convivência.

Sociedades que exigem de seus membros a cooperação para o alcance de uma finalidade são, via de regra, restritivas da liberdade individual. Como a relação é inversamente proporcional, sociedades que dão mais espaço à competição, tendem a ampliar a liberdade individual.

Para que haja cooperação é imprescindível a existência de um objetivo comum. As normas que regulam a cooperação destinam-se a propiciar que os cooperados alcancem a finalidade comum. Terry Nardin afirma que “aqueles que estão associados num empreendimento cooperativo para a promoção de valores, crenças ou interesses partilhados estão unidos por seus desejos convergentes de realização de certo resultado que constitui o bem cuja obtenção os reuniu.” (2)

O objetivo, a finalidade, é a razão para a existência da associação. As normas são meios, instrumentos, para o desiderato. O fundamento do dever de obediência a tais normas é que elas se destinam a regular a cooperação para o alcance da finalidade que é comum aos associados.

Para que haja competição é mister a cooperação dos competidores. Há um acordo mantenedor do lócus no qual se compete. A competição desregrada pode destruir os competidores e a arena na qual ocorrem os confrontos. Na seara da economia, por exemplo, a competição natural destrói o mercado, até porque ele é construído. A competição que se mantém ao longo do tempo, sem aniquilar as condições para a sua própria continuidade, é artificial, obtida por meio de normas que restringem a liberdade dos jogadores.

A atitude cooperativa pode ser obtida com baixo custo político e econômico nas culturas que prezam a confiança ampla, entre indivíduos e entre grupos. Nas sociedades carentes de virtudes sociais, a manutenção da higidez competitiva é muito custosa e concentradora das decisões econômicas estruturais nas instâncias de poder político, que regulam o mercado tendo em conta, entre outros motivos, a sua própria sobrevivência, pois a excessiva concentração de poder econômico funciona como massa gravitacional que atrai para si a titularidade do poder político.

Competir e cooperar não são, per se, pedras filosofais capazes de criar paraísos artificiais. A inibição e o estímulo que se dá a cada uma das ações é que diferencia as sociedades.

Competição econômica

Na percepção mais chã, a atividade econômica é feita em ambiente de competição e o móbil é o lucro. Para alcançá-lo em meio à disputa, os atores agem sem escrúpulos e moldam as normas em conformidade com os seus interesses. Por outra perspectiva, se a atividade econômica ocorresse em ambiente cooperativo, não haveria o fito do lucro e os atores agiriam escrupulosamente, havendo, por conseqüência, o desaparecimento dos litígios entre indivíduos e mesmo entre grupos sociais. Sem controvérsias, o Leviatã tornar-se-ia prescindível.

Na primeira situação as condições materiais da existência moldam a superestrutura social de modo a manter a titularidade do lucro; na segunda, a infraestrutura molda a superestrutura tornando-a mais leve, sem o peso das normas mantenedoras de ambiente competitivo.

Todavia, essa relação entre as condições materiais da existência e as normas, ou conjuntos de normas denominados de instituições, não tem só uma mão de direção. É possível imaginar que instituições normativas moldem a atividade econômica. A toda evidência, uma norma será eficaz, isto é, as pessoas se comportarão do modo determinado por ela, se a latere do poder político estiver o poder ideológico. Significa dizer que não apenas por medo da coerção, mas também por estarem convencidas quanto a oportunidade e conveniência do conteúdo da norma, as pessoas conformarão suas condutas a ela.

O poder político sobre o econômico (meios de produção, mercado) pode excluir alguns bens da competição, torná-los res extra commercium. O fato de nem tudo estar à venda demonstra que as escolhas políticas determinam as condições subjetivas e objetivas do mercado. O que será transformado em mercadoria é decisão política pura, ainda que difusa.

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 é juiz federal de Curitiba e vice-presidente da Ajufe na 4º Região.

Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2005, 17h55

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