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STF rejeita pedido do PSDB para Lula explicar declarações

O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal, mandou arquivar o pedido de explicações do PSDB contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele rejeitou a interpelação, autuada como Petição, feita pelo partido.

O pedido foi motivado pelo discurso de Lula feito no Espírito Santo. O presidente disse que, pouco tempo depois de assumir o poder, foi informado por um alto funcionário de que houve corrupção em processos de privatização do governo Fernando Henrique Cardoso. A informação é do site do STF.

O ministro entendeu que não houve ofensas equívocas ou ambíguas que pudessem estar endereçadas ao PSDB no discurso do presidente. Ele também observou que o partido não poderia ser parte legítima para propor uma ação penal por crime contra a honra.

Sepúlveda Pertence afirmou que não existe fato concreto ofensivo à reputação do PSDB imputável ao presidente da República, por referir-se, durante o discurso, a suposto processo de corrupção no governo anterior.

Leia a íntegra da decisão

PETIÇÃO 3.349--3 DISTRITO FEDERAL

DESPACHO: O PSDB -- Partido da Social Democracia Brasileira, a título de "medida preventiva em relação a ação penal por crime de difamação", requer a "notificação" do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para "prestar as explicações necessárias", em especial para esclarecer e extirpar as 'obscuridades, ambigüidades e equivocidades" que afirma divisar em passagem transcrita de discurso que o Requerido pronunciou em solenidade pública em Jaguaré, no Espírito Santo, no dia 24 de fevereiro último.

2. O Senhor Presidente da República, requerido, ofereceu memorial da lavra do em. Advogado--Geral da União, Ministro Álvaro Ribeiro Costa -- cuja juntada por linha determinei -- no qual, em síntese, alega a inadmissibilidade da interpelação, por ilegitimidade do Partido requerente e por impossibilidade jurídica do pedido.

3. Este, o trecho do discurso do Requerido, no qual se conteria a ofensa ao Requerente, objeto do pedido de explicações:

"(...) Eu me lembro de um momento, logo no início do governo, quando um alto companheiro meu, de uma função muito importante, foi prestar contas de como tinha encontrado a instituição em que ele estava trabalhando -- e me permitam, aqui, não dizer o nome da instituição -- ele me dizia simplesmente o seguinte: "Presidente, a nossa instituição está quebrada, estamos falidos. O processo de corrupção que aconteceu, antes de nós, foi muito grande. Algumas privatizações que foram feitas em tais lugares levaram a instituição a uma quebradeira.

Eu disse ao meu companheiro: "olhe, se tudo isso que você está me dizendo é verdade, você só tem o direito de dizer para mim. Para fora, feche a boca e diga que nossa instituição está preparada para ajudar no desenvolvimento deste país". Ele não entendeu. E eu dizia para ele" "é isso mesmo", porque se nós, com três dias de posse, ou com três meses de posse, saíssemos pelo Brasil vendendo a idéia de que determinadas coisas importantes em que a sociedade brasileira acredita, se determinadas instituições de que a República tanto necessita, como uma espécie de alavanca para o desenvolvimento deste país, se a gente saísse dizendo que estavam está quebradas, eu me pergunto: que mensagem nós íamos passar à sociedade? Tanto à sociedade interna, quanto à sociedade externa?

Isso poderia ser bom se eu tivesse tomado a decisão de achincalhar o governo que substituí. E eu tomei uma decisão muito pessoal e fiz com que o governo assumisse essa posição, de que o presidente que tinha deixado o governo, tinha feito aquilo que ele entendia que deveria fazer, e eu, ao invés de ficar preocupado com o que ele deixou de fazer, deveria me preocupar com o que eu tinha que fazer neste país.

Portanto, se tinha alguma coisa que não estava funcionando, não era mais da responsabilidade de quem tinha deixado o governo, mas era da responsabilidade de quem tinha assumido o governo. Aliás, meu querido Carlos Wilson, eu, numa linguagem mais popular, sempre digo o seguinte: quando a gente casa com uma viúva, a gente não recusa a família; a gente casa com a viúva, com os filhos, com a mãe, com o pai e com as virtudes e os defeitos que a pessoa possa ter. E a recíproca é verdadeira: quando a mulher casa com o viúvo, também, leva a penca de problemas que, no primeiro momento, pensa que são soluções. Mas isso faz parte da vida".

4. Entende o partido requerente que explicações se fazem necessárias, porque:

"Ao fazer referência ao governo que o antecedeu, atingindo diretamente a imagem e a reputação do PSDB, recusou--se o Presidente da República a revelar a instituição sobre a qual se referia, onde haveria ocorrido, segundo o mesmo, 'grande processo de corrupção'".

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2005, 17h40

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