Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Lista nacional

OAB discute criação do cadastro nacional de penas de advogados

A criação do Cadastro Nacional de Penas de advogado será discutida pela OAB nacional nos dias 31 de março, 1º e 2 de abril, em Fortaleza, Ceará. Para debater o tema, o secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB e presidente da Segunda Câmara da entidade, Ercílio Bezerra de Castro Filho, se reunirão com o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB. A Segunda Câmara julga falhas disciplinares dos advogados. A informação é da OAB nacional.

A OAB quer criar maior transparência à profissão e permitir que todas as seccionais conheçam os advogados impedidos de atuar na profissão. A consulta poderá ser feita pela Internet. O banco de dados, alimentado por todos os tribunais de ética do país, vai informar a todas as seccionais os nomes dos advogados que perderam a licença profissional.

Quem também levará a matéria à discussão será o presidente da seccional da OAB do Piauí, Álvaro Fernando da Rocha Mota.

O Piauí possui baixo índice de condenação de advogados por desvio de conduta. Neste ano, a OAB-PI excluiu um único advogado que teve atuação questionada pelo Tribunal de Ética. No ano passado também foi registrada uma exclusão. Álvaro Motta informou que os dois advogados penalizados pelo Tribunal de Ética da OAB do Piauí serão denunciados à Polícia Federal pelo crime de exercício ilegal da profissão, pois a OAB tem notícia de que eles continuam a advogar, o que constitui crime federal.

Além da exclusão por postura ética irregular, os advogados podem perder a licença profissional pelo não pagamento da anuidade. As seccionais da OAB estão encaminhando aos tribunais de ética dos estados comunicados de suspensão de membros por falta de pagamento.

A OAB do Rio de Janeiro, por exemplo, enviou recentemente à OAB do Piauí comunicado de suspensão de mais de 250 advogados por não pagamento de anuidade. A seccional de São Paulo também comunicou a suspensão de mais de 360 advogados que não pagaram a respectiva contribuição.

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2005, 19h16

Comentários de leitores

2 comentários

CLÁUDIO PINHEIRO-FAMILIA E PREVIDENCIÁRIO-22/04...

Cláudio Machado Pinheiro (Advogado Autônomo - Previdenciária)

CLÁUDIO PINHEIRO-FAMILIA E PREVIDENCIÁRIO-22/04/2005-10:30. A OAB-BRASIL, ENQUANTO INSTITUIÇÃO ESPECIAL, NECESSITA DE SEUS COLABORADORES(ADVOGADOS)PARA APORTAR RECURSOS NECESSÁRIOS AS DESPESAS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS. TODOS OS ADVOGADOS DEVEM COLABORAR PARA O FORTALECIMENTO DA ENTIDADE, DA QUAL INTEGRAMOS. SABEMOS QUÃO GRANDE É A INADIMPLÊNCIA. ESTA RESULTA DE DIVERSOS FATORES, ENTRE ELES, REPUTO MAIS IMPORTANTE, A MOROSIDADE DO JUDICIÁRIO. NAS COMARCAS PEQUENAS, OS PROCESSOS LEVAM ANOS A FIO ATÉ A SENTENÇA. RESULTADO: DESCREDIBILIDADE DO ADVOGADO, O PRIMEIRO A SER PENALIZADO PORQUE O PROCESSO NÃO TRAMITA REGULARMENTE. SOU CONTRA A CRIAÇÃO DESSE CADASTRO NACIONAL DE INADIMPLENTES. ISSO SIGNIFICARIA COLOCAR NOSSOS COLEGAS NA BERLINDA, MENOSPREZADOS QUE SERIAM PELO PÚBLICO E PELOS CLIENTES, AO TOMAREM CONHECIMENTO DE QUE SÃO MAUS PAGADORES. SE A JUSTIÇA É UMA ENGRENAGEM COMO UM TODO(UMA FAMÍLIA),PRECISO QUE O PAI(JUDICIÁRIO) DÊ EXEMPLOS A SEUS FILHOS(PROFISSIONAIS DO DIREITO). É PRECISO, ANTES DE PUNIR, UMA CONTRAPARTIDA DO JUDICIÁRIO, CAPACITANDO E ESTIMULANDO AOS JUÍZES DA NECESSIDADE DE INICIAR E TERMINAR OS PROCESSOS. RESERVERMOS A PUNIÇÃO PARA COLEGAS INSINCEROS; FRAUDULENTOS; QUE USURPAM VULTOSAS QUANTIAS DE SEUS CLIENTES EM AÇÕES DE TODA NATUREZA. ESSES SIM.MERECEM A PUNIÇÃO.

Prezados colegas Sei que a intenção das medi...

Luís da Velosa (Advogado Autônomo)

Prezados colegas Sei que a intenção das medidas a serem dicutidas são de alta relevância para a sanidadade moral da nossa classe. Mas, com relação à publicação dos nomes daqueles que não pagam as suas anuidades, deve ser por um caminho que não suscite a cizânia, destruidora de classes. Todas as seccionais, sob a condução do Conselho Federal, devem receber os advogados, que podem ser melhores daqueles que pagam as suas obrigações de anuidades, em bom número, inclusive intelectual e moralmente. Não coloquemos à execração pública os nossos pr´prios colegas. Não há essa necessidade. Quem não tem mazelas na vida? Portanto, fica aqui a modesta sugestão mas revestida de boas intenções.

Comentários encerrados em 15/03/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.