Deputado Medeiros pode trocar de cadeira com Law Kin Chong

Na próxima terça-feira (8/3), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal pode mandar soltar o empresário chinês Law Kin Chong e complicar a vida de seu principal acusador, o deputado federal Luiz Antônio Medeiros (PL-SP).

A favor da libertação de Law, dois ministros já se manifestaram: Marco Aurélio e Eros Grau. Um terceiro, Cezar Peluso, já sinalizou que votará no mesmo sentido.

O relator do caso, ministro Marco Aurélio, invocou dois fundamentos para a soltura de Law: ausência de fundamentação de premissas legais para a prisão preventiva e excesso de prazo. Em seu relatório, Marco Aurélio descreveu a situação como “nebulosa”.

O ministro Eros Grau concordou apenas com o argumento de que o prazo da prisão preventiva já foi além do que a lei permite. Na discussão, Peluso sinalizou que irá votar no mesmo sentido. Carlos Ayres Brito pediu vista — na terça-feira o assunto volta à pauta. O ministro Sepúlveda Pertence ainda não votou. Para conseguir liberdade, o chinês precisa de mais um voto.

Segundo o advogado de Law, Luiz Fernando Pacheco, a expectativa é a de que a ordem do HC seja concedida nesta terça. “O voto do ministro Marco Aurélio faz análise profunda da questão e invoca não só a desnecessidade da prisão preventiva, como também enfoca a possibilidade de o Law ter sido vítima do crime de concussão por parte do deputado Medeiros, no lugar de ter sido autor do crime de corrupção ativa”.

Pacheco afirma também que as prerrogativas de seu cliente já foram desrespeitadas. No ano passado, quando Law foi chamado para depor na CPI da Pirataria, o ministro Peluso concedeu liminar que impedia o chinês de ser filmado ou fotografado pela imprensa no depoimento. Para driblar a ordem, os deputados fecharam a sessão e abriram uma nova reunião, já que a decisão era válida apenas para a primeira sessão.

O ministro Marco Aurélio cita trecho da acusação da Procuradoria-Geral da República para a instauração do inquérito — “Então, afirma-se que o paciente pode passar da condição de sujeito ativo do crime de corrupção ativa a vítima do crime de concussão”.

De acordo com o jornal Tribuna da Imprensa, a decisão do STF poderá complicar a vida do deputado Luiz Antônio Medeiros (PL-SP). Ele poderá passar de vítima de suborno a réu no caso.

O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, ajuizou inquérito no STF para que o deputado e ex-presidente da CPI da Pirataria seja investigado. Há a suspeita de que Medeiros tenha achacado o chinês para livrá-lo das acusações no relatório final da CPI.

No julgamento passado, Marco Aurélio afirmou que Law está preso preventivamente “ante quadro dos mais nebulosos”. Ele disse que há um descompasso entre os fundamentos da prisão preventiva e a ordem jurídica. “Não servem a lastreá-la suposições, ilações que correm ao sabor da capacidade intuitiva de cada qual; não servem a lastreá-la aspectos ligados à própria prática do crime que se imputa, como se fosse o meio a ter-se apenação antecipada, sem se contar, no processo, com elementos probatórios a serem coligidos por provocação do Ministério Público”, afirmou o relator.

Há, contudo, outra ordem de prisão preventiva expedida pela 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo que pode complicar a soltura de Law. Luiz Fernando Pacheco explicou que a prisão foi decretada nos autos de um inquérito policial. “O Ministério Público tem 30 dias para oferecer denúncia depois que a prisão é decretada. Como a ordem foi expedida há quatros meses, existe outra ilegalidade nesse caso. E essa prisão também deve ser revogada”, afirmou o advogado.

Em mensagem enviada à revista Consultor Jurídico, o deputado Medeiros afirmou que “seria um absurdo, uma fantasia, que os papéis fossem trocados: o criminoso, seria o inocente, e o agente da lei se transformaria no vilão”. No pedido de HC ao Supremo, o chinês é defendido pelos advogados José Gerardo Grossi e Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.