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Acordo de cavalheiros

Governo Lula pode abater dívidas de empresas aéreas

O vice-presidente da República, José Alencar, promete conversar nesta sexta-feira (4/3) com o presidente Lula para tentar um acerto de contas com as companhias aéreas. Isso significa que o governo pode aceitar abater parte das dívidas das empresas aéreas com estatais (como BR Distribuidora e Infraero), a Receita Federal e a Previdência Social.

Em troca, seria aberto os caminho para o fim das pendências judiciais devido a ações movidas por Varig, TAM e Vasp contra a União referentes às perdas sofridas entre 1985 e 1992 com o controle de tarifas pelo governo. A informação é do jornal Folha de S. Paulo e do site do STJ.

O governo e as companhias aéreas se reuniram, nesta sexta-feira (4/3), para por fim às disputas judiciais e dívidas referentes ao congelamento de tarifas aéreas entre 1985 e 1992. A disputa das tarifas de transporte aéreo já dura mais de dez anos e ultrapassa R$ 4,72 bilhões.

A reunião foi feita com a presença do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, o vice-presidente da República, José Alencar, os presidentes da TAM, Varig, Vasp e o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (SNEA), George Ermakoff.

Segundo o STJ, o governo tem interesse na reestruturação do setor aéreo. “Estamos fazendo tudo para recuperar as empresas que estão paradas, pois elas têm tradição. A Varig tem 77 anos de serviço prestado ao Brasil, aqui e no exterior. A Vasp tem 72 anos, da mesma forma. Então é preciso que haja um cuidado na tentativa de salvar essas companhias, sem prejuízos à lei. Fora da lei não há salvação. Somente faremos dentro da lei”, garantiu o vice-presidente da República.

Esta não é a primeira conciliação extrajudicial tentada pelo STJ. O ministro Edson Vidigal lembrou dos casos do reajuste das prestações da casa própria, a indefinição entre o índice a ser usado, o BTNF ou o INPC.

“Eu creio que em nome do interesse nacional e das contas públicas, o acordo seja feito o mais rapidamente possível. Até aqui, minha missão está cumprida”, afirmou o presidente do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 4 de março de 2005, 15h56

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