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Processo de cassação

Deputado André Luiz quer acareação em processo de cassação

O deputado federal André Luiz Lopes da Silva (PMDB-RJ) impetrou Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal requerendo que sejam feitas acareações no processo de cassação a que responde no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

André Luiz é acusado de pedir R$ 4 milhões ao empresário Carlos Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para que ele não fosse indiciado no relatório final da CPI da Loterj, realizada pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. Em outubro, a revista Veja publicou reportagem com a transcrição de fitas que incriminariam o deputado.

Na ação, a defesa diz que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar indeferiu os requerimentos do deputado solicitando acareações com outros envolvidos no processo. Afirma ainda que as acareações serviriam para confrontar os depoimentos, principalmente em relação à testemunha que disse ter gravado a voz do deputado em duas ocasiões, o que o parlamentar nega. As informações são do site do STF.

André Luiz quer também acareação com outra testemunha que confirma a tentativa de extorsão com base em gravação. O deputado nega que a voz da gravação seja dele.

A defesa alega que as testemunhas inicialmente recusaram-se a depor, quando alegaram que nada tinham a acrescentar depois de inquiridos pelo Ministério Público de Goiás.

“Pelas contradições evidenciadas, urge de imediato, em homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório, a realização de acareações na forma dos pedidos indeferidos no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar”, afirma. A ação foi distribuída ao ministro Celso de Mello.

MS 25.280

Revista Consultor Jurídico, 4 de março de 2005, 19h20

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