Tratado internacional para coibir consumo de tabaco vira lei
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3 de março de 2005, 18h52
Com a ratificação de 57 países, a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco agora é lei em alguns países. O instrumento tem como objetivo preservar as gerações, presentes e futuras, das conseqüências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas do consumo e da exposição à fumaça do tabaco.
O tratado apresenta medidas para combater o marketing da indústria do cigarro como proibição da propaganda, promoção e patrocínio. Ele também indica políticas para serem incorporadas pelos países como aumento da taxação e medidas de combate ao contrabando.
Para Marilena Lazzarini, coordenadora institucional do Idec — Instituto de Defesa do Consumidor e presidente da Consumer Internacional — federação que congrega mais de 250 associações de consumidores em todo o mundo — a ratificação do tratado “conservará vidas”.
O governo Brasileiro não aderiu ao tratado. Também ficaram de fora da ratificação Argentina, China, EUA, Itália e Portugal. As informações são do Idec.
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