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Brasil fica de fora

Tratado internacional para coibir consumo de tabaco vira lei

Com a ratificação de 57 países, a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco agora é lei em alguns países. O instrumento tem como objetivo preservar as gerações, presentes e futuras, das conseqüências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas do consumo e da exposição à fumaça do tabaco.

O tratado apresenta medidas para combater o marketing da indústria do cigarro como proibição da propaganda, promoção e patrocínio. Ele também indica políticas para serem incorporadas pelos países como aumento da taxação e medidas de combate ao contrabando.

Para Marilena Lazzarini, coordenadora institucional do Idec -- Instituto de Defesa do Consumidor e presidente da Consumer Internacional -- federação que congrega mais de 250 associações de consumidores em todo o mundo -- a ratificação do tratado “conservará vidas”.

O governo Brasileiro não aderiu ao tratado. Também ficaram de fora da ratificação Argentina, China, EUA, Itália e Portugal. As informações são do Idec.

Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2005, 18h52

Comentários de leitores

1 comentário

Srs. Editores A medida de ratificação é um p...

Luís da Velosa (Advogado Autônomo)

Srs. Editores A medida de ratificação é um passo importantíssimo para coibir o usso do tabaco. O Brasil , a exemplo de outros países, deveria trilhar o mesmo caminho.

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