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Vitória verde-amarela

Brasil vence disputa na OMC por fim do subsídio dos EUA ao algodão

A OMC -- Organização Mundial do Comércio garantiu a vitória do Brasil na batalha judicial pelo fim do subsídio concedido pelos Estados Unidos à produção interna de algodão. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (3/3), no julgamento do recurso ajuizado pelo governo George W. Bush. A OMC considerou ilegal o incentivo de U$ 2,7 bilhões anuais ao setor.

Foi decidido que o auxílio concedido pelo governo americano é excessivo. De acordo com analistas, a decisão deixará os EUA e a União Européia vulneráveis a contestações de outros subsídios à indústria de produtos como leite, frutas e arroz.

O Brasil, autor da inicial ajuizada na OMC, já acionou a União Européia pelos subsídios dados à exportação de açúcar e agora contesta o auxílio concedido pelos EUA à indústria da soja.

No julgamento desta quinta, a OMC decidiu que o subsídio dado aos fazendeiros de algodão é superior ao valor aceito pelos EUA uma década atrás, quando a organização foi fundada. A entidade aceitou a alegação do governo brasileiro de que a proteção legal para subsídios já prescreveu e não poderia ser aplicada ao caso, pois os pagamentos do governo americano são superiores aos valores de 1992.

Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2005, 18h21

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