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Precatórios paulistas

OAB-SP quer mediar diálogo entre prefeitura e credores de precatórios

“Estamos diante de uma eminente quebradeira generalizada. Precisamos abrir canais de negociação com o governo municipal e buscar alternativas para reverter a proposta de parcelamento de dívidas, anunciada pelo prefeito José Serra aos credores da prefeitura municipal”.

A afirmação é do presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, que pretende mediar o diálogo entre a prefeitura e os credores de precatórios judiciais. D’Urso esteve reunido, nesta quinta-feira (3/3), com empresários e dirigentes de 36 entidades que representam empresas prestadoras de serviço e fornecedores com créditos em inadimplência junto ao governo municipal.

Uma portaria da prefeitura municipal parcela as dívidas até 2012. Para D’Urso, a medida “causa perplexidade, insegurança jurídica e coloca em xeque o valor do contrato, da lei, gerando conseqüências jurídicas, econômicos e sociais”.

Os representantes do setor de serviços estimam que a dívida parcelada esteja em torno de R$ 1 bilhão. As informações são da OAB-SP.

“Essa inadimplência inesperada transtorna toda a cadeia de relacionamentos entre credores e fornecedores. As empresas que estão sofrendo com esse calote têm compromissos a cumprir, como folha de pagamento de seus funcionários, débitos com seus fornecedores e ainda tem de arcar com o pagamento de impostos, que estão muitos acima do suportável pela sociedade produtiva”, afirmou D’Urso.

Para Luiz Antônio Messias, vice-presidente do Sinduscom -- Sindicato da Indústria da Construção, a decisão do prefeito Serra gera insegurança em relação a marcos regulatórios, justamente no momento que o governo federal acena com o programa Parcerias Público-Privadas (PPPs), para investimentos em infra-estrutura básica, que envolve prazos de duração de 30, 35 anos.

“Quem vai investir em projetos de longo prazo, se o governo não honra contratos de um ano?”, questiona Messias. A medida da prefeitura municipal também é criticada pelo presidente do Sindicon -- Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo, Aldo de Ávila Júnior. Segundo ele, 90% dos débitos dos serviços de limpeza e conservação provêm do setor hospitalar e já estão em inadimplência há mais de seis meses.

“Funcionários especializados e treinados para cuidar da higiene deste setor imprescindível para a população estão sendo demitidos. É um saco de maldades”, afirmou. De acordo com Vander Morales, presidente da Asserttem -- Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário, o empresário está sufocado com o não cumprimento de contratos e vive sem a segurança legal, já que não recebe e também não poder pagar seus débitos.

Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2005, 20h05

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