Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Dever de cuidar

Funcionários de escola são responsáveis por segurança de alunos

“Quando os pais entregam seus filhos aos cuidados de uma escola, seja ela particular ou da rede pública, transferem aos seus funcionários toda e qualquer responsabilidade no que tange à vigilância, segurança e acompanhamento educacional dos seus filhos”.

Com esse entendimento, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o estado a pagar 100 salários mínimos à servente Maristela das Dores Pereira Neves pelos danos morais sofridos com a morte de seu filho, na Escola Estadual Deputado Jales Machado, no município de Alterosa.

Os desembargadores determinaram também o pagamento de uma pensão mensal de 2/3 do salário mínimo, desde a data da morte até quando o menino viesse a completar 25 anos de idade. A partir daí, a pensão irá passar para 1/3 do mesmo salário até a data em que a vítima fizesse 65 anos de idade, ou até a morte de sua mãe.

Maristela sustentou que seu filho estava no pátio da escola, onde cursava a 5ª série, quando um colega de sala o esfaqueou no peito e nas costas. O menino foi levado ao Hospital Santa Casa de Misericórdia em Alterosa, mas não resistiu aos ferimentos. As informações são do TJ-MG.

A mãe do garoto atribuiu ao estado a responsabilidade pela morte do filho porque, no momento da agressão, não havia professores ou monitores no pátio para controlar as atitudes dos alunos. Ela afirmou também que, durante o recreio, o menor que esfaqueou seu filho deixou a escola e voltou para a casa livremente levando a faca, sem ser impedido pelos funcionários da instituição.

Processo nº 1.0024.04.254928-7/001

Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2005, 14h08

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 11/03/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.