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Volta para a pauta

TRT-SP retoma julgamento de demissões na Febem na quinta

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) retoma, nesta quinta-feira (3/3), o julgamento da greve e das demissões na Febem. Na sessão do dia 28 de fevereiro a votação foi suspensa pelo pedido de vista do juiz Marcelo Freire.

A relatora do processo, juíza Wilma Nogueira de Araújo Vaz da Silva, julgou que a greve não é abusiva e concedeu "direito ao emprego" aos funcionários estáveis, ou seja, concursados e que trabalham na Febem há mais de 3 anos. Segundo ela, fica “a critério da Febem readmiti-los ou deixá-los em disponibilidade remunerada".

Para os demais funcionários, que ainda não cumpriram o estágio probatório, a juíza votou pela concessão de 60 dias de estabilidade, "podendo ser convertida em pecúnia, após o que, considerar-se-á rescindido o contrato".

Mais quatro juízes da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) acompanharam o entendimento da relatora. Faltam votar 2 dos 7 juízes que participam do julgamento. A sessão da SDC terá início às 12h30, no 10º andar do TRT paulista.

Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2005, 13h22

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