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Bandeira pirata

Conselho elabora ações para combate à pirataria no Brasil

Capacitação de policiais, mudanças na legislação e a criação de divisões de repressão ao contrabando são algumas das 100 ações de curto, médio e longo prazos propostas ao final da Oficina de Planejamento Estratégico do Plano de Ações de Combate à Pirataria.

O evento, promovido nos últimos dias de fevereiro, reuniu o Conselho de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual. Será criada a Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho e Combate à Pirataria no Departamento de Polícia Federal e no Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

Durante três dias, poder público e iniciativa privada, sob a coordenação do presidente do Conselho e secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, discutiram entraves e deficiências dos instrumentos disponíveis para enfrentar o problema da pirataria no Brasil.

"Com o resultado da CPI da Pirataria nos deparamos com uma mudança de paradigma no caso da pirataria no Brasil. Ela era tratada como um problema social, uma alternativa para o desemprego, quando na verdade sua base está na ação das quadrilhas do crime organizado”, disse Barreto.

Segundo ele, a partir de agora, as ações conjuntas das polícias Federal e Rodoviária Federal e da Receita Federal serão intensificadas. “As ações da PF e da PRF, como a Operação Catarata, já demonstraram que agir em conjunto e utilizando as inteligências das polícias é a forma mais eficiente de combater a pirataria”, afirmou.

Com as ações elaboradas e implementadas, o Conselho espera reverter o crescimento da pirataria no Brasil nos próximos dois anos. As informações são do Ministério da Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2005, 15h05

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