Câmara aprova lei de biossegurança e pesquisa com células-tronco
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2 de março de 2005, 22h42
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2/3), por 366 votos a favor, 59 contra e 3 abstenções, a permissão de pesquisa com células-tronco obtidas de embriões congelados. As informações são da Agência Câmara.
A redação do texto permite o uso de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa e terapia desde que obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro considerados inviáveis ou congelados há pelo menos três anos.
A votação fez parte dos destaques do substitutivo do Senado ao Projeto de Lei de Biossegurança (PL 2401/03), também aprovado pelos deputados. Por 352 votos a 60, os parlamentares aprovaram o projeto, que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização em todas as atividades relacionadas aos organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados.
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