A editora IOB Thomson lançará o livro “Comentários à Nova Lei de Falências”, do advogado Celso Marcelo de Oliveira. A obra tem um plano didático para facilitar as consultas de alunos, profissionais de Direito, representantes do Ministério Público, juízes, administradores, economistas e contadores, além de empresários que precisam esclarecer dúvidas sobre a nova lei.
A obra analisa, tópico por tópico, a nova legislação. O autor discorre sobre, por exemplo, os efeitos da decretação da falência sobre as obrigações do devedor, a ineficácia e a revogação de atos praticados antes da falência, o pagamento aos credores, o encerramento da falência e a extinção das obrigações do falido, o novo instituto da recuperação extrajudicial e as disposições penais, entre outros temas.
O livro mostra também os detalhes jurídicos da nova lei, desde a formação legislativa com o Projeto de Lei nº 4.376 da Câmara dos Deputados até o Projeto de Lei Complementar 71/2003, do Senado Federal. A obra está na primeira edição e custa R$ 75. Outras informações podem ser obtidas pelo site da editora www.iob.com.br