OAB-SP vai montar relação de violadores de prerrogativas

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil vai montar um cadastro de autoridades que violam sistematicamente as prerrogativas profissionais dos advogados. A proposta foi o carro chefe na “1ª Audiência Pública de Defesa das Prerrogativas” promovida pela OAB-SP, para os advogados da Baixada, Litoral Norte e do ABCD, no sábado (28/5), no Ilha Porchat Clube, em São Vicente.

Segundo o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, a seccional quer incentivar os advogados de todo o estado a registrar cada violação das prerrogativas e está preparando uma cartilha com modelos de representação. “Queremos uma reação em massa contra o desrespeito às prerrogativas. Somente assim poderemos cobrar explicações daquela autoridade que registra dezenas de reclamações contra ela. Prerrogativas não são privilégios, mas conjunto de direitos estabelecidos em lei para o pleno exercício da advocacia que, por sua vez, está defendendo a cidadania”, afirmou D’Urso.

Foi proposto também na audiência, que a representação seja acompanhada pela Ordem, uma vez que quem julgará será outro juiz e os advogados temem uma reação corporativista ou de retaliação.

Com base nesse cadastro, a OAB-SP pretende coibir a inscrição na Ordem de autoridades que tenham um histórico de violação de prerrogativas. “O Estatuto da Advocacia estabelece que o inscrito tenha idoneidade moral e uma autoridade que tratou o advogado de forma desrespeitosa, coercitiva ou que abusou de sua autoridade não preenche os requisitos para ingressar nos quadros da OAB”, advertiu D´Urso.

Para Mário de Oliveira Filho, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP, que também participou da audiência, é necessário promover uma mudança de mentalidade para que se consiga resolver a questão no plano macro e não apenas as pontuais. Ele ressaltou que a Seccional vem trabalhando muito na questão das prerrogativas, com a instalação de conselhos no interior e a promoção de desagravos. “Autoridades arbitrárias e advogados são irreconciliáveis, as prerrogativas têm de ser respeitadas como regra e não como exceção. Quem for nosso inimigo não deve ter acesso à carteira de advogado”, afirmou.

Segundo Marco Aurélio Vicente Vieira, vice-presidente da Comissão, o artigo 8º, parágrafo 3º, do Estatuto aponta como um dos requisitos para inscrição na Ordem a idoneidade moral, que deve ser suscitada e reconhecida pelo Conselho Seccional.

Os advogados da Baixada Santista fizeram uma série de denúncias sobre violação de prerrogativas. Entre elas, apontaram Varas que não funcionam, prejuízos decorrentes da morosidade da justiça, ausência do advogado no processo; imputação ao advogado de tarefa dos cartorários, dificuldade de acesso aos autos, juiz que representou contra todos os advogados de determinada Subsecção, abuso de autoridade por parte de delegado, e um advogado que encontrou dificuldade de acionar o plantão das Prerrogativas.

“Essa primeira audiência foi muito positiva, porque conseguimos ouvir in loco, as reclamações de cada colega e colher subsídios. Essas audiências serão realizadas em todas as regiões do Estado”, garantiu D’Urso.