CCJ do Senado sabatina últimos candidatos do CNMP

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania analisou, na manhã desta terça feira, os nomes dos representantes dos Ministérios Públicos Estaduais para o Conselho Nacional do Ministério Público, o chamado controle externo do MP.

Por unanimidade, foram aprovados os nomes dos promotores Luciano Chagas da Silva, de Alagoas; Paulo Sérgio Prata Rezende, de Goiás; e Saint-Clair Nascimento Júnior, do Espírito Santo. Os representantes dos MPs do estados foram os últimos membros do CNMP a serem analisados pela CCJ. Sua indicação foi feita pelo plenário do Senado em 19 de maio, a partir da lista de candidatos apresentados pelo MP de cada estado. As outras 11 indicações para o Conselho já haviam sido aprovadas anteriormente.

Ainda na tarde desta terça-feira, os 14 candidatos ao Conselho deverão ser aprovados pelo plenário do Senado. A aprovação exige maioria simples, ou seja, cada nome deverá receber pelo menos 41 votos. A única controvérsia esperada deverá ocorrer em torno do nome da procuradora Janice Ascari, escolhida como uma das representantes do Ministério Público da União.

Sua indicação é contestada pelo ex-secretário geral da presidência, Eduardo Jorge, numa tentativa de politizar o processo de formação do CNMP. A Associação Nacional de Procuradores da República manifestou seu apoio à indicação da procuradora.

Veja a relação dos indicados para o CNMP:

Procurador-geral da República:

— Cláudio Fonteles (presidente do CNMP)

Representantes do Ministério Público da União:

— Janice Agostinho Barreto Ascari

— Gaspar Antônio Viegas

— Osmar Machado Fernandes

— Ivana Auxiliadora Mendonça Santos

Representantes dos Ministérios Públicos dos Estados

— Luciano Chagas da Silva

— Paulo Sérgio Prata Rezende

— Saint-Clair do Nascimento Júnior

Representante do STF:

— Hugo Cavalcante de Mello Filho

Representante do STJ:

— Ricardo Mandarino Barretto

Representantes da OAB:

— Ermano Uchoa

— Luiz Carlos Madeira

Representante da Câmara dos Deputados:

— Maurício Albuquerque

Representante do Senado:

— Alberto Cascais Meleiro