Procuradores reagem a tentativa de barrar Janice Ascari no CNMP

A tentativa do ex-secretário-geral da Presidência da República, Eduardo Jorge Caldas Pereira, de barrar o nome da procuradora Janice Ascari na composição do Conselho Nacional do Ministério Público é, “ao que tudo indica, impulsionada por indisfarçável e lamentável ressentimento para com o Ministério Público Federal”. A afirmação é do presidente da ANPR — Associação Nacional dos Procuradores da República, Nicolao Dino, em nota distribuída à imprensa.

Nos últimos dias, Eduardo Jorge fez lobby no Senado para evitar a aprovação do nome de Janice para compor o órgão que irá fiscalizar o Ministério Público. Segundo ele, a procuradora mentiu ao justificar a necessidade de o Senado investigá-lo pela construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.

Para a ANPR, o interesse do ex-secretário é fruto de motivação pessoal “absolutamente” infundada. De acordo com a entidade, Janice “nunca mentiu ao Senado da República, tampouco perseguiu o ex-secretário da Presidência”. Pelo contrário, afirma a nota, ela se limitou a “relatar a existência de fatos que chegaram ao conhecimento do MPF, com absoluta fidelidade e, pois, respeito aos membros daquela Comissão Parlamentar”.

Leia a íntegra da nota

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA – ANPR vem a público repudiar a iniciativa do Sr. Eduardo Jorge Caldas Pereira, ex-Secretário Geral da Presidência da República no Governo FHC, que, por motivações pessoais e absolutamente infundadas, tenta intervir junto aos membros do Senado Federal, com o fim de ver rejeitado o nome da Procuradora Regional da República Janice Ascari, indicada pelo Procurador-Geral da República para o Conselho Nacional do Ministério Público.

A invectiva do Sr. Eduardo Jorge baseia-se em fato inverídico, porquanto a Procuradora Janice Ascari nunca mentiu ao Senado da República, tampouco perseguiu o ex-Secretário-Geral da Presidência. Em verdade, no episódio referente ao desvio de verbas na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, Janice Ascari prestou depoimento perante a CPI do Judiciário em agosto de 2000, limitando-se a relatar a existência de fatos que chegaram ao conhecimento do MPF, com absoluta fidelidade e, pois, respeito aos membros daquela Comissão Parlamentar. Limitou-se, ademais, a cumprir bem e fielmente seus deveres funcionais, praticando atos inerentes a seu encargo como membro do Ministério Público Federal, sem quaisquer motivações pessoais.

Dessa forma, causa perplexidade o comportamento de quem, dizendo-se perseguido, passe, agora, a perseguir a Procuradora Regional da República Janice Ascari, tentando interferir indevidamente na atribuição do Senado Federal.

A ANPR confia no discernimento e no elevado espírito público dos Srs. Senadores da República, os quais não permitirão injunções externas e não se deixarão influenciar pela atitude passional do Sr. Eduardo Jorge, distanciada do interesse público e, ao que tudo indica, impulsionada por indisfarçável e lamentável ressentimento para com o Ministério Público Federal.

Brasília, 27 de maio de 2005

NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO

PRESIDENTE