Juiz manda retomar obras de construção de presídio em MS

As obras do presídio federal em Campo Grande (MS) já podem ser retomadas. A decisão é do juiz convocado César Sabbag, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Ele reformou decisão que determinava a paralisação da construção iniciada em outubro do ano passado pela Palma Engenharia, ao custo de R$ 17,4 milhões. As informações são da AGU — Advocacia-Geral da União.

O juiz acatou os argumentos da AGU, de que a suspensão da obra representa risco de prejuízos irreversíveis à União. A construção estava embargada por decisão da desembargadora Marli Ferreira, do mesmo tribunal. Na ocasião, a desembargadora acolheu pedido do Ministério Público Federal, que é contra a construção da unidade penal ao lado do lixão da cidade.

“A paralisação das obras ocasiona degradação física dos materiais, compromete a execução de contratos administrativos e implica prejuízos financeiros imediatos e futuros à União”, afirmou o juiz. Ele destacou, ainda, que a obra é necessária por causa da superlotação dos presídios. O prédio terá capacidade para abrigar 200 presos de alta periculosidade.

O juiz, no entanto, condicionou a ocupação do presídio à remoção do lixo acumulado próximo às obras. Segundo Sabbag, o lixão é um problema de interesse local e precisa ser solucionado com a construção de um aterro sanitário e a retirada das famílias, que lá enfrentam condições insalubres.

“O meio termo parece bom: as obras devem continuar, sem prejuízo dos esforços e acordos das autoridades competentes no sentido de solucionar, o quanto antes, as agressões ao meio ambiente, afastando os riscos humanos que decorrerão do funcionamento do presídio nas proximidades da área contaminada”.