Consultor Jurídico

Assédio moral

Superior aconselhava funcionárias a sair com clientes

De outra parte, a prova oral também registrou a existência de “convites” dirigidos às empregadas, relatando a testemunha *Joana “que o Sr. *Pedro chamava as vendedoras para sair com ele... a depoente presenciou estes convites, inclusive para a reclamante...” (sic — fls. 48).

Ao contrário do que sustenta a inicial, a prova dos autos não permite configurar com clareza a ocorrência de assédio sexual por parte do superior hierárquico. É bem verdade que o supervisor teceu comentários pornográficos sobre a autora, com um colega desta, e que convidou-a para sair, como de resto ocorreu com outras colegas. Mas não há prova cabal de que estes convites foram feitos em situação de cerco sistemático e sufocante, com claro e permanente objetivo sexual, e que teria havido reiteração da investida após a recusa da reclamante, com novas importunações, o que afasta a figura específica do assédio sexual, hoje tipificada como crime, a teor do artigo 216-A do Código Penal Brasileiro (com a redação dada pela Lei nº 10.224, de 15/05/01).

Boa parte das condutas machistas ou sexistas nas relações verticais de trabalho reproduzem a velha cultura patriarcalista, assentada na visão deformada de que a mulher tem um papel secundário na sociedade e que deve, assim, estar à disposição do homem para servi-lo integralmente. O machismo no ambiente de trabalho reitera portanto, o paradigma cultural decadente da discriminação da mulher. É preciso distinguir, todavia, postura machista, de assédio sexual, para cuja configuração se exige o perfil do caçador diante da caça, da perseguição sem trégua, sob a forma de pressão direta ou psicológica, com uso do poder, objetivando obter da mulher os favores íntimos que ela efetivamente não quer conceder. Nesse contexto, transforma-se a relação num verdadeiro tormento, num suplício cujo desfecho certas vezes é a capitulação forçada, a humilhação, e por outras, a demissão indesejada, o isolamento discriminatório ou o afastamento por doença de fundo emocional.

A “cantada”, a referência debochada com agressão à feminilidade, mas de forma episódica e sem o cerco permanente, conquanto não adquira ainda a feição do assédio sexual, certamente implica atentado grave à dignidade da trabalhadora.

Na situação específica dos autos, mesmo que se desconsidere o assédio sexual, a conduta reiterada do superior hierárquico que exercia função de comando delegada pelo empregador, como bem se extrai da prova oral colhida, indisfarçavelmente ofendeu a honra e a dignidade da reclamante, sendo suscetível de reparação indenizatória em face do assédio moral, este sim, a nosso ver suficientemente caracterizado.

A distinção entre assédio sexual e moral nem sempre é fácil, porquanto tais práticas muitas vezes apresentam-se imbricadas.

Como observa a psicanalista e vitimóloga francesa MARIE-FRANCE HIRIGOYEN (in “Mal-Estar no Trabalho, Redefinindo o Assédio Moral”, Bertrand Brasil, p. 101), ocorrem situações em que “as mulheres que recusam propostas de um superior ou colega e (...) passam a ser isoladas, humilhadas ou maltratadas. Esta mistura de assédio sexual e assédio moral existe em todos os meios profissionais e em todos os escalões da hierarquia. É sempre difícil de provar, a menos que apareçam testemunhas, pois o agressor sempre nega. Aliás, a maior parte do tempo, o assediador não acredita que seu comportamento seja condenável; ele o considera apenas ‘viril’.”

É notório que o ambiente de trabalho, notadamente no mundo altamente competitivo e aguerrido das vendas, não tem nada de monástico, e que o treinamento e estímulo à captação de clientela fazem baixar certas reservas e pudores, instituindo as empresas ou seus prepostos, não raro, como estratégia de motivação do pessoal, o uso de linguagem grosseira que em condições ordinárias ter-se-ia como inaceitável. Todavia, in casu, a sujeição continuada dos trabalhadores e, especial e discriminatoriamente, das empregadas, ao rebaixamento de limites morais, com adoção no ambiente de trabalho de interlocução desabrida e imposição, direta ou através de sugestão velada, de condutas permissivas em face dos clientes, no mesquinho afã de elevar as metas de vendas, faz aflorar a figura intolerável do assédio moral, a merecer o mais veemente repúdio desta Justiça especializada.

Vale aqui considerar o conceito de “ASSÉDIO MORAL” proposto pela grande especialista internacional sobre o tema, a psicanalista MARIE-FRANCE HIRIGOYEN:

“Por assédio moral em um local de trabalho temos que entender toda e qualquer conduta abusiva manifestando-se, sobretudo, por comportamentos, palavras, gestos, escritos, que possam trazer dano à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, por em perigo seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho” (in “Mal-Estar no Trabalho, Redefinindo o Assédio Moral”).




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Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2005, 10h28

Comentários de leitores

5 comentários

Neppel... que tese é essa? Francamente! O dan...

Ulisses (advogado) - Londrina/PR (Advogado Associado a Escritório - Trabalhista)

Neppel... que tese é essa? Francamente! O dano moral causado à autora é evidente e indefensável. O superior passou do limite da grosseria. Segundo seu entendimento, o que mais é preciso para configuração do dano moral? Trânsito em julgado de sentença criminal condenatória por difamação?

Há que se falar sempre, também, dentro tanta...

NEPPEL (Estudante de Direito)

Há que se falar sempre, também, dentro tantas outras divagações acerca do caso, é: a quanto tempo ocorria? Se houve queixa criminal imediata ao primeiro caso em concreto, com a devida citação de testemunhas ? Nao podemos admitir que existiria temor de ser demitida pois o seu direito, sua dignidade humana prevalece ante a qualquer emprego na condição de funcionária ou seja, é muito fácil dizer que o homem é sempre o culpado, mas ... quem nunca ouviu falar de casos em que a vítima gera a oportunidade face ao seu comportamento, dando margem, sorrisos insinuosos, receptiva a brincadeiras e outros tantos exemplos ! Assistamos a " Assédio Sexual " com Deemi Moore.

Parabéns ao Judiciário,mas achei a indenização ...

Neli (Procurador do Município)

Parabéns ao Judiciário,mas achei a indenização pífia...E,como aduziu o colega:a demissão por justa causa ao autor da proposta deveria prevalecer.

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