Violação aos direitos humanos no Brasil ainda é alarmante

Os altos índices de violência e corrupção policial, insegurança, torturas e maus-tratos em presídios, e impunidade no Brasil contribuíram para que o nível de violações aos direitos humanos permanecesse “extremamente” elevado no país em 2004. A conclusão é da Anistia Internacional, ONG — Organização Não Governamental que anualmente divulga relatórios sobre a proteção aos direitos fundamentais em todo o mundo. O mais recente levantamento é apresentado nesta quarta-feira (25/5).

“Tivemos alguns avanços, como a demarcação de terras indígenas, no governo Lula. Mas nossa percepção é que ele, como muitos outros governos, cometeu uma traição: falhou em suas promessas sobre os direitos humanos. Muitas pessoas continuam sendo executadas, falta proteção. É necessária uma reforma na Segurança Pública do Brasil”, disse com exclusividade à revista Consultor Jurídico Tim Cahill, brasilianista da Anistia Internacional baseado em Londres.

De acordo com a ONG, o quadro é preocupante apesar de todas as iniciativas lançadas pela Secretaria Especial de Direitos Humanos e pelo governo federal. E, se por um lado o governo tomou medidas como aprovar nova legislação de controle de armas e lançou a campanha pelo desarmamento, em meados de 2004, por outro ele não apoiou expressamente a campanha internacional a favor de um tratado para controlar a venda de armas de pequeno porte.

O estudo cita as estatísticas oficiais segundo as quais 983 pessoas foram mortas por policiais no estado do Rio de Janeiro e 663 em São Paulo, em 2004. Segundo a Anistia, policiais militares e civis “contribuíram freqüentemente para a violência e o crime em áreas pobres e marginalizadas, que continuaram sendo pontos focais para níveis extremos de violência armada, freqüentemente relacionada ao tráfico de drogas”. Para a organização, o Plano Nacional de Segurança Pública do governo para reformar as forças policiais estaduais não satisfez as expectativas — os poucos estados que implementaram o programa não adotaram suas diretrizes básicas.

Chacinas

O relatório toma como exemplo as respostas dadas pela polícia à invasão do narcotráfico na Rocinha e em Vigário Geral e o caso do dentista negro Flávio Ferreira Sant’Ana, “segundo consta, executado extrajudicialmente depois de ter sido detido por policiais militares que procuravam um assaltante”. Afirma que embora inquéritos tenham sido instaurados para apurar alguns dos casos, poucos foram os que tiveram progresso.

Há também referência no levantamento aos “esquadrões da morte” formados por policiais que “continuaram participando de execuções extrajudiciais de suspeitos de crimes em situações descritas, às vezes, como ‘limpeza social’”. A atividade é ilustrada pela ONG com a morte de sete moradores de rua em São Paulo. Por outro lado, o relatório cita iniciativas como a do governo baiano, que desmantelou vários desses grupos ao longo de 2004 e a prisão de um policial militar membro de um famoso “esquadrão da morte” do Espírito Santo. Faz referência, também, ao fato de que 82 policiais de São Paulo e Rio de Janeiro foram mortos em serviço no período.

Outros casos de repercussão nacional como o assassinato de 19 ativistas rurais em Eldorado de Carajás, as 78 mortes registradas até agora no presídio Urso Branco, em Rondônia, as 111 mortes na chacina da extinto Carandiru, os 29 assassinatos registrados pela Comissão Pastoral da Terra, e as 5 mortes de membros do Movimento dos Trabalhadores sem Terra por pistoleiros encapuzados em Felisburgo, Minas Gerais, também são citados pelo relatório.

Mundo

De acordo com a secretária-geral da Anistia Internacional Irene Khan, mais de 1 bilhão de pessoas no mundo todo não têm acesso a água potável, 121 milhões de crianças não vão à escola, a maioria dos 25 milhões de portadores de HIV na África não têm acesso a cuidados de saúde e meio milhão de mulheres morrem todos os anos durante a gravidez ou ao dar à luz. Segundo ela, os pobres têm mais chances de ser vítimas da criminalidade ou da brutalidade policial.

Quanto à tortura e maus-tratos a prisioneiros de guerra como os vistos na penitenciária iraquiana de Abu Ghraib, Irene afirma que “quando o país mais poderoso do mundo faz caretas ao Estado de Direito e aos Direitos Humanos” ele autoriza os outros a cometer os mesmos abusos impunemente. “De Israel ao Uzbequistão, do Egito ao Nepal, os governos desafiaram abertamente os Direitos Humanos e a lei humanitária internacional em nome da segurança nacional e do ‘contraterrorismo’”.

Leia a íntegra do relatório

Os níveis de violações de direitos humanos permaneceram extremamente elevados, apesar de uma série de iniciativas da Secretaria Especial de Direitos Humanos do governo federal.

Denúncias de policiamento ineficaz, violento e corrupto levantaram dúvidas quanto à eficácia das propostas do governo para reforma. Centenas, possivelmente milhares de civis foram assassinados por policiais em supostas trocas de tiros. Pouquíssimos casos foram efetivamente investigados. Houve relatos constantes da participação de policiais em “esquadrões da morte”. O uso de tortura foi generalizado e sistemático. O sistema carcerário caracterizou-se pela superlotação, pelas rebeliões e pela corrupção.

Autoridades federais e estaduais forneceram proteção limitada a defensores de direitos humanos sob ameaça. Ativistas rurais e indígenas continuaram sofrendo ameaças e ataques e sendo assassinados. Aqueles que cometeram violações contra os direitos humanos permaneceram, na maioria dos casos, impunes. Depois da condenação nacional e internacional, o governo federal prometeu começar a abrir os arquivos que detalham violações cometidas pelo antigo regime militar.

Contexto

O governo manteve uma política fiscal rígida, garantindo o pagamento de sua dívida externa. Embora o país tenha vivido taxas recorde de crescimento na primeira metade deste ano, isto aconteceu às custas de uma grande fatia dos gastos sociais. Combater a fome continuou sendo central na política social do governo, embora tenha sofrido críticas por não cumprir as metas prometidas de reforma agrária, entre outras coisas.

A Secretaria Especial de Direitos Humanos lançou vários projetos, incluindo uma nova campanha contra tortura. O governo acelerou a aprovação de propostas legislativas como a da reforma do judiciário, que incluíam mecanismos para lidar com crimes contra os direitos humanos no âmbito federal. Grupos de direitos humanos receavam que estas propostas não seriam implementadas eficazmente, em virtude da insuficiência de apoio político e financeiro.

Além de aprovar uma legislação de controle de armas, o governo lançou uma campanha de desarmamento, que incluiu pagamentos em espécie para quem entregasse sua arma. Contudo, não chegou a dar seguimento ao apoio, expresso pelo Presidente, a uma campanha internacional a favor de um tratado sobre comércio de armamento visando o controle da venda de armas de pequeno porte.

Depois de sua visita em outubro, o Relator Especial da ONU para a independência de juízes e advogados, condenou a lentidão do sistema judiciário, a exclusão de certos grupos e a posição vulnerável de crianças e adolescentes dentro do sistema.

Segurança pública e assassinatos cometidos por policiais

Foram feitas denúncias constantes em todo o país sobre o policiamento corrupto, violento e discriminatório. Nas favelas, operações policiais geralmente foram vistas como invasivas e repressoras. Policiais militares e civis contribuíram freqüentemente para a violência e o crime em áreas pobres e marginalizadas, que continuaram sendo pontos focais para níveis extremos de violência armada, freqüentemente relacionada ao tráfico de drogas.

Estatísticas oficiais citaram 663 mortos por policiais no estado de São Paulo e 983 no estado do Rio de Janeiro. Os dois números foram menores que nos últimos anos. A grande maioria das vítimas era de homens jovens, pobres, negros ou de pardos. Embora inquéritos tenham sido instaurados em alguns destes casos, poucos foram os que registraram progressos.

Membros das forças policiais estaduais foram atacados ou mortos, em serviço e fora dele. Oitenta e dois policiais foram mortos em São Paulo e no Rio de Janeiro quando estavam em serviço.

O Plano Nacional de Segurança Pública do governo para reformar as forças policiais estaduais, baseado, segundo consta, em princípios de direitos humanos, não satisfez as expectativas. Embora alguns estados tenham começado a implementar elementos do plano, poucos adotaram suas diretrizes básicas. Demandas por um policiamento mais repressivo em resposta a crimes violentos, vindas de elementos da mídia e do público, atrapalharam a reforma. A nova força de segurança nacional, cuja criação era parte do plano, foi usada pela primeira vez no estado do Espírito Santo, em novembro, depois de alegados ataques de facções do narcotráfico.

O governo do estado do Rio de Janeiro falhou, várias vezes, ao não fornecer proteção a comunidades marginalizadas contra invasões de facções do narcotráfico. As respostas da polícia militar às invasões violentas de duas favelas, Rocinha em abril e Vigário Geral em outubro, foram demoradas e, no caso da Rocinha, violentas. Depois de uma das invasões, a governadora do estado solicitou autorização federal para colocar o exército nas ruas. A solicitação foi negada quando o governo do Rio de Janeiro recusou-se a concordar com as estipulações do governo federal.

Em 3 de fevereiro, Flávio Ferreira Sant’Ana, um dentista negro de São Paulo, foi, segundo consta, executado extrajudicialmente depois de ter sido detido por policiais militares que procuravam um assaltante. Os policiais teriam colocado uma arma junto ao corpo, declarando que ele havia sido morto em troca de tiros. Havia fortes evidências de que o assassinato teve motivação racial. Um inquérito foi aberto.

“Esquadrões da morte”

Em todo o país, os “esquadrões da morte” continuaram participando de execuções extrajudiciais de suspeitos de crimes em situações descritas, às vezes, como “limpeza social”, bem como no contexto do crime organizado, freqüentemente com o envolvimento direto de ex-policiais e policiais na ativa.

Entre 19 e 22 de agosto, sete moradores de rua foram espancados até a morte no centro de São Paulo. Dois policiais militares e um segurança particular foram acusados pelos crimes. No entanto, as acusações foram retiradas por insuficiência de provas.

Houve algumas iniciativas para resolver o problema. Na Bahia, uma força-tarefa do governo do estado desmantelou vários “esquadrões da morte” ao longo do ano. Em dezembro, um juiz federal ordenou a dissolução da Escuderia Detetive Le Cocq, uma organização policial com características paramilitares, há muito implicada em atividades de “esquadrões da morte”, crime organizado e corrupção no Espírito Santo. Em Pernambuco, um policial militar, membro famoso de um “esquadrão da morte”, foi condenado a 14 anos de prisão pelo assassinato de Josenildo João de Freitas Junior, em 1999.

Tortura e maus-tratos

A tortura continuou generalizada e sistemática em prisões, delegacias e no momento em que é efetuada a prisão. O governo federal declarou que, desde 1997, um total de 240 pessoas foram condenadas por tortura, aguardando recursos.

No entanto, causa preocupação a constante incapacidade de implementar efetivamente as recomendações feitas em 2000 pelo Relator Especial da ONU sobre a Tortura.

Em 21 de janeiro, Rômulo Batista de Melo, estudante, foi preso, acusado de roubar um carro que pertencia a um amigo dele. Morreu depois de sofrer vários traumatismos cranianos sob custódia. A polícia civil alegou que as lesões foram auto-infligidas. Três policiais foram acusados pela morte.

Nos presídios de São Paulo, o número de motins caiu, segundo consta, depois da introdução de novos sistemas de punição – o Regime Disciplinar Diferenciado e o Regime Disciplinar Especial. Os detentos informaram à AI que estes regimes eram abusivos e usados arbitrariamente pelos diretores dos presídios. Um destes diretores não conseguiu explicar à AI que garantias judiciais existem sob tais circunstâncias.

Grave superlotação, péssimas condições sanitárias, rebeliões, violência entre presos, e o uso sistemático de tortura e maus-tratos permearam o sistema de detenção. A ampla corrupção e um sistema judicial penal ineficaz somaram-se às pressões.

Em maio, sete adolescentes entre 15 e 17 anos morreram em um incêndio que iniciaram no Complexo de Defesa da Cidadania, um centro de detenção juvenil em Teresina, Piauí. A polícia, segundo consta, jogou água neles pela janela da cela, mas recusou-se a tirá-los de lá. Foram feitas acusações contra a mãe de um dos detentos por ter lhe fornecido fósforos, e contra um dos policiais militares por não ter encontrado os fósforos durante uma inspeção de rotina. As acusações contra a Secretaria de Segurança Social do Estado, responsável pelo centro de detenção, foram retiradas por decisão judicial.

Em 31 de maio, 30 detentos foram mortos quando membros das facções de narcotráfico do Rio de Janeiro se rebelaram na Casa de Custodia de Benfica, na capital do estado. A rebelião aconteceu depois de uma decisão de misturar na prisão os membros de diferentes facções.

A prisão de Urso Branco, em Rondônia, foi novamente palco de rebeliões, abusos e tortura. Em abril, 14 detentos foram mortos por outros presos durante uma rebelião. Isto fez com que o número de mortes dentro da prisão, desde maio de 2001, subisse para 78, enfatizando o fato de que as autoridades federais e estaduais não conseguiram cumprir as metas estabelecidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2002. Como resultado deste fracasso, o caso foi enviado ao Tribunal Inter-Americano dos Direitos Humanos, no que foi o primeiro caso contra o Brasil apreciado e aceito por aquele órgão.

Defensores de Direitos Humanos

Defensores de direitos humanos sofreram ameaças, ataques, difamações e assassinatos. Os mecanismos de proteção existentes continuaram fracos. Em outubro, o governo federal lançou seu primeiro programa para proteção de defensores de direitos humanos, cuja meta era usar unidades especiais das polícias estaduais para proteger aqueles sob ameaça. O projeto foi aplaudido como um primeiro passo, mas muitas organizações não-governamentais (ONGs) manifestaram preocupação porque o programa transferia a responsabilidade das autoridades federais para as estaduais, que são freqüentemente a origem da ameaça.

Em maio, a polícia federal apelou contra as determinações de proteger Roberto Monte, Ruy dos Santos e José Veras Junior. Argumentaram que como os três não eram funcionários federais, deveriam ser protegidos pelo estado, e não pelas autoridades federais. Roberto Monte, funcionário do Centro de Direitos Humanos e Memória Coletiva de Natal, Rio Grande do Norte, continuou a receber ameaças por denunciar os “esquadrões da morte”, que incluem membros da polícia do estado.

Em novembro, um memorando interno veio a público, instruindo a polícia civil de São Paulo a monitorar sindicatos, ONGs e movimentos sociais, como o Movimento dos Sem Terra. O comandante da polícia civil do estado teria declarado que a ordem de monitorar essas organizações partiu da Secretaria Nacional de Segurança Pública, em Brasília. Um inquérito oficial sobre este memorando foi instaurado pelo Ministério Público.

Direitos da terra e indígenas

O número de ativistas rurais e sindicalistas ameaçados e assassinados continua sendo motivo de extrema preocupação. A Comissão Pastoral da Terra – CPT – citou 29 assassinatos até 15 de novembro no estado do Pará.

Em 29 de janeiro, Ezequiel de Moraes Nascimento, presidente de uma associação de trabalhadores rurais, foi baleado diante de sua família por dois homens, em Redenção, sul do Pará. Oito dias depois, Ribamar Francisco dos Santos, tesoureiro do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, foi baleado em frente a sua casa em Rondon, sul do Pará. A presidente do sindicato, Maria Joelma da Costa, continuou recebendo ameaças de morte. As propostas para retirar sua proteção policial foram removidas depois de intervenção da CPT.

Em 20 de novembro, cinco membros do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra foram mortos e 13 feridos por pistoleiros encapuzados em Felisburgo, Minas Gerais. Quatro homens foram mais tarde presos, incluindo um latifundiário local.

Os povos indígenas continuam enfrentando ameaças, ataques e despejos em sua luta pelos direitos a terra. Como seu direito de posse das terras não foi garantido, ficaram vulneráveis a ataques e invasões de terra por posseiros ilegais, madeireiros e garimpeiros, entre outros.

Em janeiro, posseiros invadiram uma missão católica na reserva indígena de Raposa Serra do Sol, em Roraima, depois que o governo anunciou que as solicitações indígenas por terra receberiam finalmente a aprovação presidencial. Mantiveram três missionários como reféns durante três dias, submetendo-os, segundo consta, a torturas psicológicas e humilhações. Os posseiros, aparentemente coordenados por latifundiários, também bloquearam estradas da região e ameaçaram cometer novos ataques contra comunidades indígenas. O processo de entregar a terra aos habitantes indígenas foi adiado. Mais tarde, foi novamente adiado por recursos judiciais e, no final de 2004, as ameaças eram constantes.

Em abril, a polícia abriu inquérito sobre o assassinato de 29 homens que se dedicavam ao garimpo ilegal em terra que pertence aos índios Cinta Larga, em Rondônia. Em dezembro de 2003, uma comissão de inquérito formada por membros da assembléia legislativa de Rondônia avisou que estava prestes a haver violência, solicitando intervenção federal, incluindo a presença do exército, para impedir o conflito e garimpo ilegal na região. Isto não foi providenciado. Em novembro, a polícia comunicou que estava acusando 10 membros da comunidade indígena pelos assassinatos.

Segundo denúncias, o problema do trabalho escravo continuou crescendo. No entanto, o governo implementou legislação importante que permitiu o confisco de terras onde fosse usado trabalho escravo. Oficiais do estado e ativistas de direitos humanos que trabalham para combater o problema foram ameaçados, atacados e mortos.

Em 28 de janeiro, três inspetores do Ministério do Trabalho e seu motorista foram mortos em Unaí, Minas Gerais, enquanto inspecionavam fazendas da região em busca de trabalhadores escravos. Quatro homens, incluindo um latifundiário local, foram acusados pelos assassinatos.

Anteriores Violações de Direitos Humanos

Os esforços para melhorar a situação dos direitos humanos no país continuaram a ser prejudicados pela impunidade que gozam os responsáveis por violações cometidas no passado, embora algumas condenações notáveis tenham sido obtidas.

Oito anos depois do assassinato de 19 ativistas rurais em Eldorado dos Carajás por membros da polícia militar do estado do Pará, os dois policiais no comando dos assassinatos tiveram suas condenações de prisão mantidas em novembro. Uma solicitação para novo julgamento dos outros 145 policiais militares envolvidos no incidente foi rejeitada. Todos já haviam sido absolvidos. Recursos contra todas as decisões estavam sendo processados.

Doze anos depois da morte de 111 detentos no centro de detenção do Carandiru, ninguém foi preso pelos crimes. O coronel da polícia militar no comando da operação, que aguardava julgamento especial contra sua condenação e sentença de 632 anos, estava trabalhando como deputado estadual em São Paulo. Nenhum dos 105 policiais militares acusados já foi julgado.

Em novembro, um tribunal em Pernambuco condenou um homem à pena de 19 anos de prisão pelo envolvimento, como mandante, da morte do líder indígena Chicão Xucuru em 1998.

Em resposta a uma fotografia publicada em um jornal nacional em outubro, o exército divulgou uma declaração defendendo as ações de repressão do regime militar de 1964-1985, dizendo que havia sedimentado as bases para um Brasil democrático. Embora a declaração tenha sido posteriormente retirada, o tumulto que causou levou ao pedido de demissão do Ministro da Defesa. Nenhum oficial militar renunciou. Em dezembro, um tribunal federal ordenou que o governo abrisse os arquivos com informações sobre a resistência contra a ditadura.

Relatórios e visitas da Anistia Internacional ao país

Visita

Em julho e agosto, delegados da AI visitaram São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Pernambuco.