STF determina abertura de inquérito contra Romero Jucá

O pedido de abertura de inquérito contra o ministro da Previdência Social, Romero Jucá, foi aceito pelo Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (23/5). A decisão é do ministro Cezar Peluso, que também determinou o sigilo de todas as informações apuradas na investigação. As informações são do site do STF.

Jucá é acusado de receber empréstimo irregular do Banco da Amazônia quando era sócio da empresa Frangonorte Indústria e Comércio. O pedido foi recebido pelo Supremo no dia 13 de maio.

No pedido, o procurador-geral da República Claudio Fonteles requereu que fossem apurados dados sobre os empréstimos, colhidos depoimentos do sócio do ministro, Getúlio Alberto de Souza, e de funcionários do Basa, e que sejam enviadas cópias de relatórios sobre o assunto pelo Ministério Público no Tribunal de Contas da União e pela Controladoria-Geral da União. Fonteles indicou o prazo de 60 dias para as diligências.

Em sua decisão, Peluso sustenta a necessidade de sigilo do inquérito para resguardar a intimidade do investigado e garantir a idoneidade dos elementos que venham a ser recolhidos na investigação.

O ministro decidiu que o acesso aos autos será restrito às atividades da Polícia Federal, às partes e advogados constituídos e determinou que o processo seja encaminhado, com máxima urgência, à PF para que seja cumprido o prazo pedido pelo procurador-geral da República.

Empréstimo suspeito

Apesar de constar no Cadin – Cadastro de Inadimplentes, a Frangonorte recebeu um aditivo de empréstimo de R$ 750 mil do Basa. De acordo com Claudio Fonteles, dois meses depois da liberação do montante, um fiscal do banco constatou que as unidades de produção de pintos, frangos, abate e comercialização da empresas estavam paradas.

Seis meses depois, no entanto, foram liberados outros R$ 750 mil. No Sistema de Controle de Operações de Crédito do Basa consta ainda um extrato de liberação, no mesmo dia, para a empresa Frangonorte, no valor de mais de R$ 3 milhões.

Leia a íntegra da decisão

INQUÉRITO 2.221-7 RORAIMA

RELATOR: MIN. CEZAR PELUSO

AUTOR(A/S)(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

INDICIADO(A/S): ROMERO JUCÁ FILHO

ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO E OUTRO(A/S)

DECISÃO:

1. No intuito de, diante da natureza reservada de alguma das diligências requeridas pelo Procurador-Geral da República, resguardar, sem prejuízo delas, a intimidade do investigado e também a própria idoneidade dos elementos que venham a ser recolhidos, decreto o caráter sigiloso do inquérito.

2. Por conseguinte, o acesso aos autos fica restrito às atividades da Polícia Federal, às partes e eventuais procuradores constituídos, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 339, formulado por quem, em princípio, não é objeto das investigações.

3. Numere e rubrique, a Secretaria, a folha 14 (catorze) dos autos, a qual está sem número. E, após, encaminhe os autos, com máxima urgência, ao Departamento de Polícia Federal, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, proceder a todas as diligências requeridas, sob as letras “a” até “f“, pelo Procurador-Geral da República (fls. 14/15).

Publique-se.

Brasília, 23 de maio de 2005.

Ministro CEZAR PELUSO

Relator