Fixadas atribuições do coordenador regional dos JEFs

Os Juizados Especiais Federais serão coordenados por um juiz do respectivo Tribunal Regional Federal, escolhido para um mandato de dois anos. É o que prevê a redação final da minuta de resolução do CJF — Conselho da Justiça Federal, que regulamenta as atribuições do coordenador regional dos JEFs. As informações são do site do Superior Tribunal de Justiça.

A minuta, aprovada nesta segunda-feira (23/5), propõe que, além dos coordenadores, o Tribunal possa eleger um vice-coordenador, que exercerá suas atribuições nas ausências ou impedimentos do titular. Entre as atribuições dos coordenadores, além daquelas que habitualmente já vêm sendo exercidas, está a promoção de encontros e grupos de estudo sobre os JEFs, com a colaboração do CJF e das escolas da magistratura, e a promoção de cursos de aperfeiçoamento para magistrados e servidores dos Juizados.

De acordo com o STJ, a proposta de resolução atende à necessidade de fixar normas gerais para regulamentar a aplicação do artigo 22 da Lei 10.259/2001. A minuta de resolução deve ser incluída na pauta da próxima sessão do CJF, no dia 30 de maio, para apreciação do colegiado.