O TJ-SP em números

Conheça o diagnóstico para a solução do colapso do TJ-SP

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8 de maio de 2005, 16h35

O cidadão brasileiro que entrou com recurso no maior tribunal do país nos últimos anos chegou à conclusão de que o Tribunal de Justiça de São Paulo é uma Corte enferrujada e, por isso, injusta. A conclusão é confirmada pelos Indicadores Estatísticos do Judiciário e pelo Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário (BNDPJ) do Supremo Tribunal Federal(STF), que atribuem à segunda instância paulista – levando em conta a diferença entre feitos entrados e julgados – a segunda mais alta taxa de congestionamento do país e um índice de produtividade de 69%.

Os dados colhidos pelo STF referem-se a 2003 e são apenas indicadores. As estatísticas foram informadas pelos próprios tribunais e não foram auditadas pelo Supremo.

Ainda assim, há dados objetivos: a justiça paulista custa anualmente, por habitante, pouco mais de 70 reais. A média nacional é de 60 reais. O custo da justiça federal, com presença bem menor no estado, é de 15 reais. Considerado o contingente de 1.926 juízes (estaduais) São Paulo tem 1 juiz para cada grupo de 100 mil habitantes. Quando ao número de servidores públicos esse é de 102 para cada juiz, ou para cada 100 mil habitantes. O número de computadores por funcionário é de 2 para 1 (0,5). Ou seja, abaixo da média nacional que é de 0,6.

Análises simplistas

Essa enxurrada de números, se não for bem analisada gera mais confusão que certezas. Mas traz um dado novo no debate: a introdução de métodos racionais e critérios objetivos de avaliação. Um avanço importante para combater estereótipos como o de que juízes e servidores são preguiçosos, advogados são chicaneiros, integrantes do MP são apenas uns chatos e os jornalistas trabalham contra o Judiciário, como define um pesquisador dos Indicadores.

A numeralha também permite confusões, já que às vezes mistura esferas diferentes (estadual, federal e trabalhista) ou leva a somas insólitas, como a de contar iniciais e recursos como se fossem processos diferentes.

Mas, como prega o presidente do STF, Nelson Jobim, os números possibilitam distinguir as disfuncionalidades geradas por má-gestão dos casos em que o entupimento é causado pela falta de estrutura adequada.

O caso paulista sugere a presença dos dois defeitos. Em termos de produtividade (processos julgados por ano), a segunda instância estadual perde para a justiça federal e para a do trabalho. Mas perde mesmo, disparado, para a sua própria primeira instância, onde cada juiz apreciou em 2003 mais de 2.300 processos contra cerca de 850 dos desembargadores. Não foi por outra razão que, com a boca do funil tão apertada, acumularam-se quase 600 mil recursos no TJ nos últimos anos.

Produção comparada

No mesmo período, os tribunais estaduais de Minas Gerais, do Rio e de Goiás aparecem com índices de produtividade superiores a 100%. O campeão de 2003 – o TJ mineiro – conseguiu julgar 21,9 mil recursos, enquanto deram entrada naquela corte 19,8 mil, atingindo a marca de 111% de apelações julgadas. Logo atrás, aparece o TJ do Rio que apresentou um índice de aproveitamento de 110% (82,2 mil processos entrados e 91,2 mil julgados). Em seguida vem o TJ de Goiás que atingiu a marca de 101,89% de recursos julgados.

Usando o mesmo método, o TJ paulista apresentou um índice de aproveitamento de apenas 69%. Dos 169 mil processos que deram entrada em 2003, apenas 110 mil foram julgados pelos desembargadores paulistas.

Acrescente-se à baixa produtividade outra variável que provoca dores de cabeça ao contribuinte que, se sentindo injustiçado, recorre à maior corte do país. Uma ação chega a demorar até cinco anos para ser distribuída a um relator. Enquanto em tribunais como o do Rio de Janeiro e o de Minas Gerais esse prazo varia de um a cinco dias. Mesmo depois de distribuída, uma apelação pode ficar até dois anos para ser julgada em São Paulo.

Acrescente-se, ainda, o fato de que se trata de uma Justiça que registra uma taxa de litigiosidade que é a mais alta do país – um processo para cada 6,6 habitantes – e onde se desfruta ao máximo de uma legislação processual com excesso de formalismo. E estão criadas as condições para lentidão que dificulta a principal atribuição de um tribunal, a de fazer Justiça.

“O problema poderia ser resumido na questão da cultura institucional”, afirma Álvaro Lazzarini, membro do Órgão Especial do TJ – colegiado formado pelos 25 desembargadores mais antigos do tribunal – e presidente do Tribunal Regional Eleitoral. “há uma enorme resistência da parte de membros da segunda instância para fazer uso da informática, por exemplo”, completa Lazzarini.

Para ele, a baixa produtividade pode ser explicada pela falta de uma administração que use ferramentas apropriadas para gerenciar um tribunal do porte do de São Paulo. “A administração pública precisa ser ágil, mas para obter celeridade no trâmite processual é preciso, em primeiro lugar, que o sistema de informatização seja concluído e que funcione integrado com todo Judiciário” afirma Lazzarini, que também é professor de direito administrativo.


O Brasil em litígio

Radiografia mais recente demonstra que a produtividade sofreu uma ligeira alteração. Os números são da Diretoria de Serviço de Estatística (Depro 3), um setor do próprio TJ paulista que, por força da Lei Orgânica da Magistratura, publica a produção daquele órgão e a produtividade de cada um dos desembargadores.

Em 2004, de um total de 111 mil recursos que deram entrada no tribunal foram julgados quase 94 mil. Ou seja, no ano passado o índice de produtividade dos magistrados paulistas cruzou a marca dos 84%. Mas num ano marcado por uma greve de 90 dias na Justiça paulista, o TJ julgou quase 20 mil recursos a menos do que no ano anterior. E permitiu que a pilha de processos aguardando distribuição continuasse crescendo. A diferença entre o volume de feitos entrados e os julgados resultou, em 2004, numa sobra de 17,6 mil recursos. Com isso, o número de processos em atraso passou de 525 mil.

Dados do Ministério da Justiça apontam que cerca de 17,3 milhões de processos deram entrada ou foram distribuídos pela Justiça em todo o país. Isso significa que há um processo judicial para cada 10 brasileiros. Cerca de 13.660 juizes brasileiros julgaram 12,5 milhões de processos, com um índice de aproveitamento de 72%. A taxa média de julgamento por magistrado brasileiro foi de 1.104 processos, ou seja, cada um julgou 92 processos por mês.

Vale ressaltar que com 22% da população brasileira, São Paulo respondeu por cerca de 49% do movimento judiciário nacional, na Justiça Comum. No entanto, enquanto a população paulista cresce 1,14% ao ano o número de processos aumenta 12,49%. Para cada grupo de 10 habitantes há 3 processos.

No entanto, quando se utiliza a variável feitos julgados em relação ao número de desembargadores (com os números do Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário), o Estado de São Paulo aparece como segundo tribunal mais produtivo do país. A segunda instância paulista só perde para a do Rio Grande do Sul em produtividade. Enquanto cada um os 124 desembargadores gaúchos julgou, em média 1.273 recursos, cada um dos 130 paulistas sentenciou 848 apelações. Os dados são referentes a 2003.

No ranking de produtividade, depois do Rio Grande do Sul e de São Paulo aparece o tribunal do Rio de Janeiro. O tribunal carioca – que tinha o maior número de membros (159) – ficou com média de 573 recursos julgados por cada um de seus desembargadores.

Os julgadores paulistas também superaram a média nacional de 717 feitos julgados por cada um dos 984 desembargadores que atuam na Justiça comum. No total, a segunda instância do país sentenciou 679.832 recursos.

Procurada pela revista Consultor Jurídico, a cúpula do Tribunal de Justiça não quis conceder entrevista sobre o assunto. Por meio de José Raul Gavião, então juiz auxiliar da Presidência, encaminhou uma nota lacônica: “a produtividade varia de acordo com a quantidade e a dificuldade dos processos, por isso não é possível calcular a produtividade de cada um. A Corregedoria Geral da Justiça acompanha a produtividade dos juízes de primeira instância e a Presidência, a produtividade dos desembargadores”, afirmou o juiz.

Produtividade

A produtividade do TJ paulista cresceu 22,86% no primeiro mês depois da reforma do Judiciário, quando comparada ao mesmo período do ano passado. Em janeiro de 2005 foram proferidos 7.055 votos enquanto no mesmo período de 2004 foram 5.742, ou seja, houve um aumento na produção do tribunal de 1.313 votos.

No entanto, não param de entrar recursos no tribunal, numa média diária de 1.306 processos. Em fevereiro, por exemplo, ingressaram na segunda instância 23.502 e foram julgados somente 12.137, com uma sobra de 11.365 recursos.

Mudanças Pontuais

A aprovação da Emenda Constitucional nº 45/2004 – a chamada Reforma do Judiciário – provocou um corre-corre no Tribunal para adequar o funcionamento daquela Corte às novas regras jurídicas. Foi aprovado um conjunto de medidas destinadas a enfrentar o enorme atraso na distribuição de processos estacionados na segunda instância do Judiciário paulista.

A primeira iniciativa foi a extinção dos tribunais de Alçada. Com a alteração, o número de desembargadores saltou de 132 para 360 e com 67 câmaras julgadoras: sendo 14 câmaras de Direito Criminal, 17 de Direito Público e 36 de Direito Privado.

Logo em seguida foi aprovado um “mutirão” de juízes de primeira instância para distribuir todos os feitos represados. A cúpula do Judiciário pretende distribuir 150 mil recursos aos chamados “juízes voluntários” que aderirem ao mutirão.

O desejo do TJ é garantir a adesão de 500 voluntários, o que daria 300 recursos para cada um. O restante seria distribuído entre os desembargadores e os chamados “pingüins” (juízes substitutos em 2º grau).


Cada juiz vai receber, no prazo de março deste ano a 31 de março do ano que vem, 300 processos para julgamento. Cada um deles receberá pelo serviço extra 21 mil reais.

Mas as medidas ainda não provocaram os resultados desejados: barrar ou diminuir a morosidade no Judiciário. As mudanças são ainda pontuais e os sinais da reforma, lentos e silenciosos.

A produção de estatísticas ainda é incipiente e formal, o programa de formação de juízes que os capacite para as tarefas gerenciais e estratégicas ainda não saiu de estudos e a reforma gerencial – incluindo a informatização – ainda é uma promessa para ser concluída até o final do ano.

Outros projetos ainda não saíram do papel. Um deles foi o estudo de um projeto de lei a cargo do então vice-presidente Luís de Macedo (hoje aposentado). O projeto tinha como objetivo o financiamento da Justiça, por meio do auto-gerenciamento das custas processuais, seguindo o modelo do TJ do Rio.

Pelo projeto, o estado arcaria apenas com a folha de pagamento de funcionários e magistrados. No Rio, o tribunal gera e administra seus próprios recursos. Com isso operou uma revolução no estado. Demora cerca de cinco meses para julgar uma apelação cível e 99% dos seus processos já estão informatizados.

No início do ano, o TJ contratou a Fundação Getúlio Vargas que realiza estudos para viabilizar a unificação administrativa dos tribunais de alçada. Para acompanhar o desenvolvimento do projeto foi criado o Comitê Estratégico. O Comitê é formado pelos desembargadores Moacir Andrade Peres, Milton Gordo, João Carlos Saletti e Mário Álvares Lobo, pelo juiz Marco Antonio Botto Muscari e pelo professor da FGV José Ernesto Lima Gonçalves.

Veja quem são os recordistas de votos no TJ paulista em 2004:

1. Seção de direito privado

Total: 31.911 distribuídos — 45.248 proferidos

Sebastião Garcia: 917 processos distribuídos — 1.345 proferidos

Flávio Pinheiro: 772 processos distribuídos — 1.278 proferidos

Laerti Nordi: 742 processos distribuídos — 1.227 proferidos

2. Seção de direito público

Total: 32.872 distribuídos – 58.059 proferidos

Guerrieri Rezende: 1.085 processos distribuídos — 1.815 proferidos

Milton Gordo: 959 processos distribuídos — 1.624 proferidos

Barreto Fonseca: 935 processos distribuídos — 1.469 proferidos

Gama Pellegrini: 546 processos distribuídos — 1.321 proferidos

3. Seção criminal

Total: 19.613 distribuídos — 30.420 proferidos

Geraldo Xavier: 730 processos distribuídos — 1.349 proferidos

Machado de Andrade: 735 processos distribuídos — 1.253 proferidos

Borges Pereira: 752 processos distribuídos — 1.227 proferidos

Marcos Zanuzzi: 754 processos distribuídos — 1.225 proferidos

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