Câmara indica para o CNJ secretário do governo paulista

O secretário de Justiça e presidente da Febem de São Paulo, Alexandre de Moraes, foi indicado nesta quinta-feira (5/4) pela Câmara dos Deputados para ocupar uma cadeira no Conselho Nacional de Justiça. Ele foi eleito com 183 votos. As informações são da Agência Câmara.

A vitória de Moraes é tida como mais uma derrota do governo Lula, que trabalhou duro pela indicação do secretário da Reforma do Judiciário, Sérgio Renault. Para o líder do PFL na Câmara, deputado Rodrigo Maia (RJ), trata-se de “mais uma vitória da oposição sobre o Governo”.

“Votações secretas têm provado que o governo está com uma base frágil. No caso da eleição do integrante do Conselho, faltou presença dos partidos governistas em plenário”, disse.

O eleito atribuiu sua indicação ao “bom trânsito” que mantém nos meios jurídico e parlamentar. Segundo ele, participar do Conselho neste momento é “importante porque serão definidas as funções do órgão, entre elas a modernização da Justiça”.

Na mesma sessão, foi eleito o advogado Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque para o Conselho Nacional do Ministério Público, com 294 votos.

Os dois conselhos foram criados pela Reforma do Judiciário. De acordo com a Emenda Constitucional 45, cabe à Câmara indicar um integrante para cada conselho. O CNJ, que terá 15 integrantes, e o CNMP, com 14, serão instalados em junho.

Com a eleição de Moraes, falta preencher cinco cadeiras no CNJ. Falta a indicação das duas vagas destinadas ao Ministério Público, duas de primeira e segunda instância da Justiça do Trabalho e a indicação do Senado.

Já estão indicados, o presidente do STF, ministro Nélson Jobim; o representante do STJ, ministro Antônio de Pádua Ribeiro; o representante do TST, Vantuil Abdala; os representantes da Justiça Federal, desembargador Jirair Aram Meguerian e a juíza Germana Oliveira Moraes; os representantes da Justiça Estaual, desembargador Marcus Faver e juiz Cláudio Luiz Bueno Godoy; os representantes da OAB, Oscar Otavio Coimbra Argollo e Paulo Luiz Netto Lobo; o representante da Câmara de Deputados, Alexandre de Moraes.