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Até tu, Bastos?

Operações da PF fazem marketing mas violam direitos

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Faz quase dois anos que se tem acompanhado as operações supostamente bem-sucedidas da Polícia Federal. Na mídia, podem-se ver prisões, buscas, apreensões, praticadas nos mais variados Estados - algumas feitas em simultaneidade, muitas delas com a anunciada pretensa qualidade de surpreender até mesmo os policiais com atribuição de realizá-las.

Apresentar-se-ia uma nova fase do Departamento de Polícia Federal que, a partir de tais operações planejadas, se mostraria ao país como principal instituição no combate ao crime.

Em verdade, no entanto, trata-se de pura estratégia de marketing que parece ter dois objetivos. De um lado, mascarar aos próprios policiais federais as conhecidas crises de má remuneração, falta de equipamentos e desorganização das carreiras. De outro, exibir uma eficiência à população, por meio de investigações criminais, capazes de incutir medo e de simbolizar poder.

Na Justiça, poucas vezes, barraram-se os exageros nos pedidos de interceptação telefônica, nem magistrados constrangeram-se em assinar mandados de busca sem mínimo suporte de fato. Centenas de prisões cautelares, também, acabaram decretadas nos inquéritos policiais, adjetivados agora de secretos, numa onda persecutória que o Brasil não vê desde os tempos da ditadura militar.

Alguém poderia supor que nós brasileiros só estamos a copiar outros países, os quais têm se orgulhado de rasgar as garantias individuais, em nome da guerra a inimigos distantes, ou mesmo do combate caseiro a organizações criminosas e etnias perversas. Referida imitação seria apenas novíssima conduta antropofágica, apta a encerrar as esperanças quanto à sedimentação dos direitos constitucionais em país terceiro-mundista.

O diagnóstico preciso tende a aguardar, com lentidão própria, os estudos do mundo acadêmico, todavia, fatos recentes obrigam a que todos saiamos da inércia, bem como do silêncio.

As buscas e as apreensões de documentos, levadas a cabo em escritórios de advocacia de São Paulo, atingiram os limites máximos que se pôde suportar sem questionar o comando dessa estrutura persecutória criada no governo Lula. Este déjà vu da polícia stalinista precisa ter fim, porque do mero conjunto de ações estratégicas voltadas a influenciar o grande público, os procedimentos adotados nas investigações policiais configuram-se em arbitrariedade que não cabe mais na história brasileira.

O grande dilema que fica para os advogados é entender como tudo isso acontece sob os olhos do ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, ex-advogado criminalista e antigo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. Ele necessita pôr fim a essa política de Polícia e Circo. Caso se sinta impotente para tanto, melhor retornar ao foro, para, na qualidade de grande defensor, ajudar nas trincheiras da defesa da liberdade.







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 é advogado, mestre e doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito na USP.

Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2005, 18h25

Comentários de leitores

5 comentários

Houve um tempo, não muito distante, em que, ace...

Diogo (Delegado de Polícia Federal)

Houve um tempo, não muito distante, em que, acertadamente, criticavam-se as ações da Polícia por, via de regra, terem como destinatários pretos, pobres e prostitutas. Hoje, a Polícia, em especial a Polícia Federal, é criticada por voltar seu trabalho para os criminosos realmente perigosos, aqueles que lesam o país inteiro com suas manobras e esquemas. O que querem? Esperam que a Polícia feche os olhos para os ilícitos praticados por quem tem uma situação econômica confortável, uma posição social de destaque e uma certa dose de poder? Por certo, a advocacia é essencial à administração da Justiça e como tal deve ser tratada. Entretanto, assim como há maus policiais, maus juízes, maus membros do Ministério Público, maus médicos, engenheiros, etc., há maus advogados. Antes de atacar a Polícia Federal, a OAB deveria se preocupar mais com as condutas de alguns de seus inscritos, que acabam por macular, indevidamente, a imagem de toda uma classe, da qual me orgulho de ter feito parte. Entretanto, o que se vê é um corporativismo desmedido. As "maçãs podres" da advogacia não recebem da OAB o tratamento que merecem. Quando se tem notícia de que um advogado teve suspensa sua inscrição na OAB, pode contar que ele não pagou a anuidade. Pagando a anuidade, está tudo bem. Meus cumprimentos aos colegas de Polícia Federal e aos colegas de Advocacia que honram a sua profissão.

"Isto é uma vergonha" como diz o Jornalista ânc...

Marco Aurélio Vicente Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

"Isto é uma vergonha" como diz o Jornalista âncaro do Jornal da Record Boris Casoy. Este "modus operandi" da administração pública (Polícia Federal) além de violar garantias constitucionais, viola também direitos daquele que protege os interesses da sociedade - O ADVOGADO. Utilizar-se do "meio" Advogado para mostrar eficácia nos resultados de seus trabalhos é um ato arbitrário e abusivo. Não se pode aqui admitir que este tio de procedimento acontece sob o argumento de que deve prevalecer o interesse público, pois, em passado não muito distantes, milhões de pessoas foram mortas e muitas perseguidas, torturadas e retalhadas fisicamente, psicologicamente e moralmente em nome do interesse público... A Administração Pública não precisa se valer deste papel para demonstrar-se competente e eficaz, caso contrário, estará cometendo um grave erro, é isso aí... MARCO AURÉLIO VICENTE VIEIRA Advogado Criminal

"Isto é uma vergonha" como diz o Jornalista ânc...

Marco Aurélio Vicente Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

"Isto é uma vergonha" como diz o Jornalista âncaro do Jornal da Record Boris Casoy. Este "modus operandi" da administração pública (Polícia Federal) além de violar garantias constitucionais, viola também direitos daquele que protege os interesses da sociedade - O ADVOGADO. Utilizar-se do "meio" Advogado para mostrar eficácia nos resultados de seus trabalhos é um ato arbitrário e abusivo. Não se pode aqui admitir que este tio de procedimento acontece sob o argumento de que deve prevalecer o interesse público, pois, em passado não muito distantes, milhões de pessoas foram mortas e muitas perseguidas, torturadas e retalhadas fisicamente, psicologicamente e moralmente em nome do interesse público... A Administração Pública não precisa se valer deste papel para demonstrar-se competente e eficaz, caso contrário, estará cometendo um grave erro, é isso aí... MARCO AURÉLIO VICENTE VIEIRA Advogado Criminal

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