Diva Malerbi toma posse da Presidência do TRF-3

Tomaram posse nesta segunda-feira (2/5) a desembargadora Diva Prestes Marcondes Malerbi e o desembargador Paulo Octávio Baptista Pereira no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A primeira como presidente e o segundo como vice, para o biênio 2005/2007. A desembargadora Marli Ferreira foi eleita para o cargo de corregedora-geral.

A nova direção foi eleita com 35 dos 39 dos votos válidos em eleição em abril. Apesar de formado por 42 desembargadores, o Pleno do Tribunal estava desfalcado por Paulo Theotônio Costa e Roberto Luiz Haddad, afastados da Corte, e por Marisa Ferreira dos Santos, eleita que não compareceu para votar. A eleição teve 4 votos em branco.

Participaram da posse o presidente do STJ, Edson Vidigal; a ministra do STF, Ellen Gracie e o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, entre outras autoridades.

A validade da eleição no TRF-3 foi contestada no Supremo Tribunal Federal. Os desembargadores federais Suzana de Camargo Gomes e André Nabarrete Neto ajuizaram Mandado de Segurança, com pedido de liminar, pedindo a anulação do pleito. O pedido foi negado. De acordo com o ministro Cezar Pelluso, a Súmula 623 pacificou que não cabe recurso ao STF contra “deliberação administrativa de tribunal de origem, da qual haja participado a maioria ou a totalidade de seus membros”.

Na ação, Suzana e Nabarrete alegaram que a eleição “afronta” a Loman — Lei Orgânica da Magistratura Nacional, ou Lei Complementar 35/79. Segundo eles, Diva ocupou cargo de direção nos últimos quatro anos, dois como corregedora-geral e dois como vice-presidente (cargo que ocupa atualmente). “Na conformidade com o caput do artigo 102 da Loman, só poderia ela candidatar-se a cargo de direção depois do esgotamento de todos os nomes, em ordem de antiguidade”.