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Exame de ordem

Confira a correção da prova aplicada pela OAB-SP

65. Segundo previsão da Lei de Execução Penal,

(A) transmitida em julgado a sentença que aplicar a pena restritiva de direitos, o juiz da execução, se o Ministério Público o requerer, promoverá a execução, não podendo o juiz agir de ofício.

(B) a Penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado e a Colônia Agrícola, Industrial ou similar destina-se ao cumprimento de pena em regime semi-aberto.

(C) a contagem de tempo para a remição será feita à razão de 1 (um) dia de pena para 2 (dois) de trabalho.

(D) das decisões proferidas pelo juiz caberá recurso de agravo, com efeito suspensivo.

66. Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que

(A) a decisão denegatória de habeas corpus proferida por Tribunal de Justiça é impugnável mediante recurso ordinário.

(B) impetrante e paciente não podem ser a mesma pessoa.

(C) autoridade impetrada e autoridade coatora são expressões sinônimas.

(D) a decisão que concede ou nega a ordem faz coisa julgada material.

67. No sistema brasileiro, em relação à revisão criminal,

(A) não cabe quando se trata de decisão proferida pelo Tribunal do Júri porque a Constituição Federal prevê a soberania de seus veredictos.

(B) ela é possível tanto pro reo como pro societate.

(C) não se permite que ela seja proposta depois de o condenado ter falecido, por falta de interesse em seu resultado.

(D) poderá o condenado requerê-la, tendo o Supremo Tribunal Federal entendido que não o impede o fato de o artigo 1o, do Estatuto da OAB, considerar ser privativa de advogado a postulação ao Judiciário.

68. Assinale a alternativa correta.

(A) O relaxamento da prisão e a liberdade provisória permitem que a pessoa presa em flagrante seja solta porque não estão presentes os requisitos da prisão preventiva.

(B) A nota de culpa deve ser entregue ao preso no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas depois da prisão.

(C) O juiz não pode, de ofício, decretar a prisão temporária.

(D) No quase-flagrante ou flagrante impróprio (art. 302, III, do CPP), iniciada a perseguição ao agente, a prisão deve se realizar no período máximo de 24 horas.

69. Assinale a alternativa INCORRETA.

(A) Na Constituição Federal, não estão definidos os crimes considerados hediondos, nem estão especificados os crimes a eles equiparados.

(B) No Código de Processo Penal, o julgamento pelo júri constitui resquício de julgamento segundo a convicção íntima.

(C) No Código de Processo Penal, não está previsto o recurso de correição parcial.

(D) Na Constituição Federal, não estão tratadas, expressamente, as provas ilícitas.

70. A competência do Juizado Especial Criminal é determinada pelo lugar em que

(A) houve a consumação da infração.

(B) a infração foi praticada.

(C) a infração produziu o resultado.

(D) houve esgotamento dos meios necessários à execução da infração.

DIREITO DO TRABALHO

71. A suspensão disciplinar do empregado, por falta praticada na execução das obrigações decorrentes do contrato de trabalho,

(A) não tem limite máximo fixado em lei, devendo adequar-se à gravidade da falta.

(B) não pode superar sete dias consecutivos, sob pena de considerar-se o empregado dispensado sem justa causa.

(C) não pode superar quinze dias consecutivos, sob pena de considerar-se o empregado dispensado sem justa causa.

(D) não pode superar trinta dias consecutivos, sob pena de considerar-se o empregado dispensado sem justa causa.

72. O tempo gasto pelo empregado, deslocando-se para o local de trabalho, situado em local de difícil acesso, não servido por transporte público regular,

(A) não é computado na jornada de trabalho.

(B) pode ou não ser computado na jornada de trabalho, conforme o teor do contrato individual de trabalho.

(C) é computado na jornada se o transporte for fornecido pelo empregador.

(D) é computado na jornada de trabalho mesmo se o transporte não for fornecido pelo empregador.

73. A redução do salário, no direito brasileiro, é

(A) possível em caso de acordo entre empregado e empregador, desde que tenha por finalidade evitar a dispensa do empregado.

(B) possível mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho.

(C) possível mediante autorização da Delegacia Regional do Trabalho.

(D) impossível.

74. A legislação brasileira, no tocante à revista de empregados,

(A) é omissa.

(B) proíbe qualquer forma de revista, salvo mediante prévia autorização judicial.

(C) permite qualquer forma de revista, desde que realizada por pessoa do mesmo sexo.




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Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2005, 14h08

Comentários de leitores

2 comentários

Dr. Paulo Machado, o Senhor que tem em seu nom...

Pinotti (Consultor)

Dr. Paulo Machado, o Senhor que tem em seu nome, uma mistura de estádio de futebol famoso em São Paulo e sobrenome do Presidente da Repúbilca federativa do Brasil, deveria fazer a prova da OAB-SP, para depois julgar os candidatos que fizeram a prova!!! Concordo que foi uma "Bela prova", porém seus comentários... totalmente sem fundamento. Rubens Pinotti.

Bela prova. Os candidatos precisam estudar mais...

Paulo Machado  (Advogado Autônomo)

Bela prova. Os candidatos precisam estudar mais e parar de reclamar. As faculdades precisam ensinar melhor.

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