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Exame de ordem

Confira a correção da prova aplicada pela OAB-SP

(C) Não será registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais.

(D) A patente de um modelo de utilidade vigorará pelo prazo de 15 anos, contados da data do depósito, nunca inferior a 07 anos da data de concessão do registro, ressalvada a hipótese do Instituto Nacional de Propriedade Industrial estar impedido de proceder ao exame de mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior.

46. O emitente de um “conhecimento de transporte” será o

(A) remetente da mercadoria, que dá conhecimento do transporte e das condições para tanto pactuadas.

(B) destinatário da mercadoria, que dá conhecimento da entrega, atestando a condição em que as recebeu.

(C) transportador da mercadoria, que assume a obrigação de transportá-la.

(D) depositário da mercadoria, quando da entrega da mesma ao transportador, tomando ciência da ordem para tanto emitida pelo depositante.

47. A liquidação de uma sociedade em conta de participação

(A) é regida pelas normas relativas à prestação de contas.

(B) se dá somente por decisão judicial.

(C) será eficaz apenas quando arquivada no registro de comércio.

(D) exige aprovação em assembléia especialmente convocada para essa finalidade.

48. Quanto à alienação de um estabelecimento comercial, pode-se afirmar que

(A) não é possível por se tratar de patrimônio indisponível de uma sociedade empresária.

(B) implica o impedimento de o alienante fazer concorrência ao adquirente, no prazo de 05 anos subseqüentes à transferência, salvo se tal condição tiver sido expressamente dispensada pelo adquirente.

(C) o adquirente do estabelecimento não ficará sub-rogado no pagamento das dívidas anteriores à alienação.

(D) o adquirente ficará sub-rogado nos créditos referentes ao estabelecimento, independentemente da publicação da transferência.

49. A ação de responsabilidade civil contra o administrador de uma sociedade por ações pode ser

(A) proposta por acionistas, bastando, unicamente, que reúnam a maioria das ações com direito a voto, dispensada prévia deliberação em assembléia geral.

(B) promovida por qualquer acionista se não for proposta no prazo de 30 (trinta) dias da deliberação da assembléia geral.

(C) promovida por acionistas que representem pelo menos 10% (dez por cento) do capital social, desde que a assembléia geral delibere não a promover.

(D) promovida por acionistas que representem pelo menos 5% (cinco por cento) do capital social, desde que a assembléia geral delibere não a promover.

50. O capital social de uma sociedade cooperativa

(A) é obrigatório.

(B) confere ao sócio o direito a voto nas deliberações, proporcionalmente às quotas de capital subscritas e integralizadas.

(C) não implica o direito de voto nas deliberações, pois o quorum para a assembléia geral funcionar e deliberar é fundado no número de sócios nela presentes.

(D) será considerado para a distribuição dos resultados, proporcionalmente às quotas subscritas e integralizadas pelo sócio.

DIREITO PENAL

51. O erro de proibição exclui a

(A) antijuridicidade.

(B) potencial consciência da ilicitude.

(C) tipicidade.

(D) exigibilidade de conduta diversa.

52. Quando o agente mediante uma ação pratica dois ou mais crimes ocorre

(A) concurso formal, sejam os crimes idênticos ou não.

(B) concurso formal, apenas em crimes idênticos.

(C) crime continuado, quando os crimes são da mesma espécie.

(D) crime continuado, sejam ou não os crimes da mesma espécie.

53. Assinale a alternativa correta.

(A) A medida de segurança é aplicável a inimputáveis e semi-imputáveis acusados da prática de infração penal e a pessoas perigosas ainda que não tenham praticado infração penal.

(B) A medida de segurança aplicável aos inimputáveis é sempre a de internação, nunca a de tratamento ambulatorial.

(C) A medida de segurança é aplicável por tempo indeterminado e tem prazo mínimo de duração.

(D) Na medida de segurança, a perícia para verificação de cessação de periculosidade será realizada sempre após o decurso do prazo mínimo de dois anos.

54. NÃO se insere no rol das causas de extinção de punibilidade:

(A) prescrição, decadência ou perempção.

(B) perdão judicial, nos casos admitidos em lei.

(C) anistia, graça ou indulto.

(D) casamento do agente com a vítima em crime que dependa de sua representação.

55. São princípios que regem a aplicação da lei penal no espaço:

(A) da territorialidade, da defesa, da justiça universal, da nacionalidade e da continuidade.




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Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2005, 14h08

Comentários de leitores

2 comentários

Dr. Paulo Machado, o Senhor que tem em seu nom...

Pinotti (Consultor)

Dr. Paulo Machado, o Senhor que tem em seu nome, uma mistura de estádio de futebol famoso em São Paulo e sobrenome do Presidente da Repúbilca federativa do Brasil, deveria fazer a prova da OAB-SP, para depois julgar os candidatos que fizeram a prova!!! Concordo que foi uma "Bela prova", porém seus comentários... totalmente sem fundamento. Rubens Pinotti.

Bela prova. Os candidatos precisam estudar mais...

Paulo Machado  (Advogado Autônomo)

Bela prova. Os candidatos precisam estudar mais e parar de reclamar. As faculdades precisam ensinar melhor.

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