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Exame de ordem

Confira a correção da prova aplicada pela OAB-SP

(A) responde, integralmente, pelos tributos relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido.

(B) responde, subsidiariamente com o alienante, pelos tributos relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, desde que o último prossiga na exploração ou inicie, dentro de 6 meses a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão.

(C) responde, solidariamente com o alienante, pelos tributos relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, desde que o último prossiga na exploração ou inicie, dentro de 6 meses a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão.

(D) não responde pelos tributos relativos ao fundo de comércio ou estabelecimento adquirido, excetuadas as hipóteses em que o adquirente seja sócio da sociedade em recuperação judicial, ou sociedade controlada pelo devedor em recuperação judicial, ou seu parente, ou, em qualquer hipótese, identificado como seu agente, com o objetivo de fraudar a sucessão tributária.

90. Sobre as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, pode-se afirmar que

(A) a remissão é forma de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

(B) o depósito do montante integral do crédito tributário suspende sua exigibilidade.

(C) o parcelamento é forma de suspensão da exigibilidade do crédito tributário que, salvo disposição de lei em contrário, exclui a incidência de juros e multas.

(D) os recursos judiciais são formas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

ÉTICA E DISCIPLINA

91. O Advogado será excluído do quadro de inscritos da OAB:

(A) automaticamente, após a aplicação de três suspensões.

(B) se deixar de pagar três anuidades consecutivas.

(C) pela manifestação favorável de 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho Seccional competente.

(D) por deliberação do Conselho Federal.

92. Aplica-se a censura ao advogado que

(A) retiver autos por prazo superior àquele deferido pelo Juiz.

(B) deixar de pagar a anuidade devida à OAB.

(C) deixar de prestar contas ao cliente.

(D) violar, sem justa causa, sigilo profissional.

93. Aplicam-se subsidiariamente ao processo disciplinar as regras

(A) da legislação processual penal comum.

(B) da legislação processual civil.

(C) gerais do procedimento administrativo comum.

(D) da legislação processual penal comum apenas para a hipótese de reabilitação.

94. A captação de clientela

(A) constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com suspensão.

(B) constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com censura.

(C) justifica a aplicação da suspensão preventiva do advogado que a promove.

(D) constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com exclusão.

95. O impedimento para o exercício da advocacia

(A) ocorre apenas quando reconhecido em processo disciplinar.

(B) decorre da função de direção e gerência de instituições financeiras.

(C) implica a proibição parcial para a atuação do profissional advogado.

(D) implica a proibição total para a atuação do profissional advogado.

96. Os prazos de manifestação em processo disciplinar são

(A) os mesmos estabelecidos no processo penal.

(B) os mesmos estabelecidos no processo civil.

(C) os mesmos estabelecidos no procedimento administrativo comum.

(D) de 15 (quinze) dias, inclusive para a interposição de recurso.

97. O licenciamento do profissional advogado ocorre

(A) enquanto estiver impedido do exercício profissional.

(B) enquanto persistir a incompatibilidade para o exercício da profissão.

(C) mediante simples requerimento.

(D) por motivo de doença.

98. O depoimento testemunhal de um advogado

(A) é permitido, se versar sobre fatos por ele conhecidos, em razão de sua profissão, desde que em favor de pessoa a qual se vinculou profissionalmente.

(B) é permitido, se necessário ao desvendamento de fato tipificado como criminoso e dele tomou conhecimento quando consultado para o patrocínio de defesa que veio a recusar.

(C) é permitido, quando em defesa de outro advogado.

(D) deverá ser recusado quando versar sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado, mesmo quando autorizado pelo constituinte.

99. O decreto da revelia no processo disciplinar

(A) implica o imediato julgamento.

(B) impede a manifestação da parte representada.

(C) implica a nomeação de defensor dativo, que atuará na defesa da parte representada.

(D) dispensa a intimação da parte representada para os atos do processo.

100. A revisão do processo disciplinar

(A) será admitida em caso de erro de julgamento.

(B) é modalidade de recurso, cujo conhecimento e julgamento compete ao Conselho Federal.

(C) não será admitida após transitar em julgado a decisão prolatada.

(D) compete ao órgão julgador, para corrigir ponto contraditório de decisão por ele proferida.

Gabarito prova tipo 1

01 - A

02 -- C

03 -- D

04 -- C

05 -- D

06 -- A

07 -- B

08 -- D

09 -- C

10 -- A

11 -- B

12 -- C

13 -- A

14 -- D

15 -- C

16 -- A

17 -- B

18 -- D

19 -- C

20 -- C

21 -- D

22 -- B

23 -- A

24 -- C

25 -- D

26 -- B

27 -- C

28 -- A

29 -- D

30 -- C

31 -- C

32 -- D

33 -- D

34 -- B

35 -- A

36 -- C

37 -- D

38 -- A

39 -- C

40 -- D

41 -- C

42 -- A

43 -- A

44 -- A

45 -- A

46 -- D

47 -- A

48 -- B

49 -- B

50 -- C

51 -- B

52 -- A

53 -- C

54 -- D

55 -- B

56 -- A

57 -- C

58 -- D

59 -- A

60 -- B

61 -- B

62 -- A

63 -- C

64 -- D

65 -- B

66 -- A

67 -- D

68 -- C

69 -- D

70 -- B

71 -- D

72 -- C

73 -- B

74 -- D

75 -- C

76 -- B

77 -- A

78 -- C

79 -- D

80 -- A

81 -- D

82 -- A

83 -- B

84 -- C

85 -- B

86 -- B

87 -- A

88 -- A

89 -- D

90 -- B

91 – C

92 -- D

93 -- A

94 -- B

95 -- C

96 -- D

97 -- B

98 -- D

99 -- C

100 -- A




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Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2005, 14h08

Comentários de leitores

2 comentários

Dr. Paulo Machado, o Senhor que tem em seu nom...

Pinotti (Consultor)

Dr. Paulo Machado, o Senhor que tem em seu nome, uma mistura de estádio de futebol famoso em São Paulo e sobrenome do Presidente da Repúbilca federativa do Brasil, deveria fazer a prova da OAB-SP, para depois julgar os candidatos que fizeram a prova!!! Concordo que foi uma "Bela prova", porém seus comentários... totalmente sem fundamento. Rubens Pinotti.

Bela prova. Os candidatos precisam estudar mais...

Paulo Machado  (Advogado Autônomo)

Bela prova. Os candidatos precisam estudar mais e parar de reclamar. As faculdades precisam ensinar melhor.

Comentários encerrados em 10/05/2005.
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