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Exame de ordem

Confira a correção da prova aplicada pela OAB-SP

(D) proíbe a revista íntima de empregadas.

75. Se o empregado com jornada normal de trabalho das 8:00 às 17:00 horas, com intervalo de 1:00 hora, entre 12:00 e 13:00 horas, em determinado dia prestar serviços das 8:00 às 16:00 horas, sem intervalo,

(A) não será devida hora extra e não estará configurada infração administrativa.

(B) será devida hora extra, mas não estará configurada infração administrativa.

(C) será devida hora extra e estará configurada infração administrativa.

(D) não será devida hora extra, mas estará configurada infração administrativa.

76. Os sindicatos podem ser

(A) distritais, municipais, intermunicipais, estaduais, interestaduais e nacionais.

(B) municipais, intermunicipais, estaduais, interestaduais e nacionais.

(C) municipais, estaduais, nacionais e trasnacionais.

(D) distritais, municipais, estaduais e nacionais.

77. Os empregados integrantes de categoria profissional

(A) não se beneficiam das vantagens previstas no instrumento normativo da respectiva categoria, quando o empregador não tiver sido representado pelo órgão de classe respectivo.

(B) beneficiam-se das vantagens previstas no instrumento normativo da própria categoria, salvo se menos favoráveis do que as vantagens previstas no instrumento normativo da categoria preponderante.

(C) beneficiam-se das vantagens previstas no instrumento normativo da categoria preponderante da empresa, salvo se menos favoráveis do que as vantagens previstas no instrumento normativo da própria categoria.

(D) beneficiam-se das vantagens previstas no instrumento normativo da respectiva categoria, independentemente da representação do empregador pelo órgão de classe respectivo.

78. Compete à Justiça do Trabalho julgar as ações

(A) relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores, aos tomadores de serviço de trabalhadores autônomos e as que são aplicadas pelos órgãos de fiscalização profissional aos que exercem atividades profissionais liberais.

(B) oriundas da relação de emprego ou da relação estatutária de trabalho, salvo no tocante aos ocupantes de cargo em comissão, de livre provimento e exoneração.

(C) relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

(D) oriundas da relação de emprego ou da relação estatutária de trabalho, inclusive no tocante aos ocupantes de cargo em comissão, de livre provimento e exoneração.

79. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm, no processo do trabalho, o privilégio de contar com prazo em

(A) dobro para a designação de audiência e para a apresentação de recurso.

(B) quádruplo para a designação de audiência e para a apresentação de recurso.

(C) dobro para a designação de audiência e em quádruplo para a apresentação de recurso.

(D) quádruplo para a designação de audiência e em dobro para a apresentação de recurso.

80. Em se tratando de empresa que promova realização das atividades fora do lugar da celebração do contrato de trabalho, a competência para julgamento da causa é do lugar da

(A) prestação de serviço ou da celebração do contrato, a critério do empregado.

(B) prestação de serviço ou do estabelecimento principal, a critério do empregado.

(C) prestação de serviço.

(D) celebração do contrato de trabalho.

DIREITO TRIBUTÁRIO

81. Sobre as contribuições, pode-se afirmar que

(A) todas as contribuições sociais submetem-se ao princípio da anterioridade nonagesimal (art. 195, § 6o da CF), mas a elas não se aplica a anterioridade relativa ao exercício social (art. 150, III, “b” da CF).

(B) as contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, não podem ser exigidas das empresas exclusivamente exportadoras.

(C) é vedada a incidência monofásica das contribuições.

(D) é possível a instituição de contribuição de intervenção no domínio econômico sobre a importação de produtos estrangeiros.

82. O imposto estadual sobre transmissão de bens causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos

(A) terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.

(B) compete ao Estado onde estiver situada a sede da companhia, relativamente a ações de companhias abertas.

(C) deverá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

(D) não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.




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Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2005, 14h08

Comentários de leitores

2 comentários

Dr. Paulo Machado, o Senhor que tem em seu nom...

Pinotti (Consultor)

Dr. Paulo Machado, o Senhor que tem em seu nome, uma mistura de estádio de futebol famoso em São Paulo e sobrenome do Presidente da Repúbilca federativa do Brasil, deveria fazer a prova da OAB-SP, para depois julgar os candidatos que fizeram a prova!!! Concordo que foi uma "Bela prova", porém seus comentários... totalmente sem fundamento. Rubens Pinotti.

Bela prova. Os candidatos precisam estudar mais...

Paulo Machado  (Advogado Autônomo)

Bela prova. Os candidatos precisam estudar mais e parar de reclamar. As faculdades precisam ensinar melhor.

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