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Garantia do futuro

Proposta para fundo de pensão do Judiciário chega ao CJF

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, apresentou nesta quinta-feira (30/6), ao Conselho da Justiça Federal, a proposta do anteprojeto de lei que cria o fundo de previdência complementar do Poder Judiciário.

“Estou me antecipando e trazendo o projeto para que, tão logo seja aprovado, o encaminhe ao presidente Lula para que o Palácio do Planalto possa enviá-lo ao Congresso Nacional ainda neste ano", afirmou Vidigal.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador federal Francisco Cavalcanti acabou pedindo vista para apreciar melhor a proposta. As contribuições ao texto devem ser apresentadas na próxima reunião do CJF. O ministro Vidigal determinou também o encaminhamento da proposta aos demais integrantes do Conselho. As informações são do STJ.

De acordo com o ministro, um estudo preliminar apontou a participação de 30 mil pessoas como possíveis beneficiárias dessa fundação.

O estudo também indica que, se apenas os servidores e magistrados da Justiça Federal viessem a integrar o fundo de pensão, ele alcançaria um patrimônio R$ 30 bilhões. Com isso, a fundação alcançaria o segundo lugar no ranking entre as instituições desse tipo, perdendo apenas para a Previ — Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, cujo patrimônio é de R$ 70 bilhões.

Como essa participação deve ser ampliada para magistrados e servidores da Justiça dos estados, do Trabalho e do Ministério Público, o montante de recursos pode superar os R$ 70 bilhões.

Vidigal vem defendendo a ampliação para outros tribunais. O fundo de pensão é um dos itens da agenda de reuniões com os Tribunais de Justiça dos estados.





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Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2005, 16h56

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