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Advogados no alvo

PF atua em 7 estados e invade ao menos três escritórios

O advogado Newton Oliveira Neves e mais cinco colegas foram presos em suas casas na manhã desta quinta-feira (30/6). Além do escritório de Oliveira Neves foram invadidos e encontram-se ocupados em operações de busca e apreensão o Aleixo Pereira e o Alves Proença, de Campinas, e um escritório de contabilidade.

As ordens judiciais foram expedidas pela juiza Ana Paula Rodrigues Matias, da 5ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro. Participam da operação em São Paulo os procuradores Patrícia Maria Núñez, Solange Maria Braga e Mark Torronteguy Weber, todos do Rio de Janeiro.

Em contato telefônico com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Flávio Borges D’Urso, foi informado que, ao contrário de operações anteriores, neste caso os alvos dos mandados de busca e apreensão são os próprios advogados e não seus clientes.

Segundo informações da Polícia Federal, os alvos da operação são pessoas e escritórios de advocacia ligados a um esquema de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal.

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro informou que "Newton José de Oliveira Neves e seus funcionários montaram um conglomerado empresarial em proveito próprio mediante o uso de empresas de fachada e laranjas. Ainda, em proveito de vários empresários, foi criado um esquema que envolvia a abertura de sociedades limitadas e sociedades anônimas uruguaias, conhecidas como Safis (Sociedades Anônimas Financeiras).

Ainda de acordo com o MPF do Rio Oliveira Neves estaria vinculado a práticas criminosas de vários empresários, "inclusive o da máfia dos combustíveis Antonio Carlos Chebabe, dono da Ubigás, preso em março de 2004, em Campos (RJ), na operação 1.203 (código para gasolina usado por transportadores) e denunciado pelos crimes de sonegação e remessa ilegal de dinheiro para o exterior".

No curso da apuração do caso Chebabe, com novas interceptações telefônicas e de e-mail e o auxílio Receita Federal, "foi constatado que o escritório de advocacia operacionalizava uma rede criminosa".

A operação

A operação, denominada Monte Éden, está a cargo da Polícia Federal, a Receita Federal, o Ministério Público Federal e conta com a cooperação de autoridades do governo uruguaio. As ações se estendem aos estados de São Paulo, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Ceará, Pernambuco e Paraná.

A Polícia Federal e o Ministério Público garantem que a OAB foi informada da operação e convidada a mandar um representante para acompanhar as ações nos escritórios de advocacia.

No total, 500 policiais federais, além de 50 servidores da Receita Federal, cumprem buscas e prisões. Os policiais devem cumprir 30 mandados de prisão e 80 mandados de busca e apreensão.

O esquema

A polícia investiga um esquema de fraudes de um grupo especializado em criar empresas off-shore, com sede no Uruguai, em nome de “laranjas”, para ocultar e dissimular valores e bens de “clientes” beneficiários. Entre os investigados estão membros de escritórios de advocacia, “laranjas” e grandes empresários.

Segundo a investigação, após a criação de off-shores no Uruguai, a quadrilha, utilizando-se das empresas estrangeiras, constitui sociedades limitadas no Brasil. Estas, por sua vez, adquirem o patrimônio dos clientes, transferindo a propriedade dos bens.

Através da investigação, foi possível comprovar que tanto as empresas estrangeiras como as sociedades nacionais foram registradas em nome de “laranjas”. Com este artifício é possível justificar a origem de valores em dinheiro, fazer remessas e deixar de recolher impostos sob a aparência de legalidade, numa operação denominada “blindagem patrimonial”.

Um dos desafios dos investigadores foi identificar as diversas técnicas da quadrilha, uma vez que para cada empresário era criado um esquema diferenciado, de acordo com as necessidades do “cliente”. Para dificultar ainda mais a ação da polícia na identificação dos criminosos, a quadrilha aperfeiçoava sempre o modelo de fraude.

Valores

Inicialmente, eram celebrados contratos de prestação de serviços, com valores superiores a R$ 100.000,00, entre a quadrilha, formada por advogados e contadores, e os “clientes”, por meio do qual as empresas nacionais e estrangeiras eram utilizadas para “blindar” o patrimônio do “clientes”. Apenas para abrir uma sociedade anônima financeira (Safi) no Uruguai são cobrados, em média, US$ 3.500, sendo posteriormente cobrados aproximadamente US$ 2.500 por ano para a manutenção da off-shore.

Para receber pelos valores decorrentes de sua atividade, o escritório de advocacia investigado criou e utilizou mais de uma dezena de empresas nacionais, sempre interpondo sociedades anônimas uruguaias como proprietárias. Apenas no ano de 2004, foram movimentados cerca de R$ 20 milhões em nome das empresas de “fachada” que, de fato, pertencem ao escritório de advocacia.

Os prejuízos causados à União são, até o momento, incalculáveis, considerando-se os inúmeros modelos de “blindagem patrimonial” oferecidos pelo escritório de advocacia para os vários clientes identificados.

Empresas

Entre as empresas “clientes” do esquema criminoso estão indústrias de grande e médio porte da área têxtil, de combustíveis, plásticos, avícolas, construção civil e informática. No total são mais de 40 pessoas jurídicas envolvidas com a fraude.

Crimes cometidos

Os crimes cometidos pelos integrantes e beneficiários do esquema são: lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, evasão de divisas, sonegação fiscal, falsidade ideológica e participação de grupo, associação ou escritório tendo conhecimento de que sua atividade principal ou secundária é dirigida à prática de crimes previstos na Lei de Lavagem de Dinheiro (art 1º parágrafo 2º , II, da Lei9.613-1998).

Paraná

Em Maringá foram cumpridos dois mandados de prisão e três mandados de Busca e Apreensão, expedidos pela Justiça Federal do Rio de Janeiro. Foi preso um contador que presta serviços às empresas investigadas e também o diretor de uma empresa avícola da cidade. Nos locais de busca foram arrecadados vários documentos referentes a empresas nacionais e estrangeiras ligadas aos integrantes e beneficiários do esquema.

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2005, 10h02

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