Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Invasão de escritórios

MP afirma que mandados de busca não são genéricos

Por 

Os mandados de busca e apreensão cumpridos nesta quinta-feira (30/6) em cinco escritórios de advocacia, três deles em São Paulo, não são genéricos. A afirmação é de Patrícia Castro Nunes, procuradora da República no Rio de Janeiro, em entrevista coletiva na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo.

“Só foram apreendidos documentos relacionados ao objeto da operação. E se por ventura algum tipo de documento foi por engano será devidamente devolvido ao escritório”, afirmou a procuradora, que está em São Paulo no comando da Operação Monte Éden, deflagrada numa investigação de falsidade ideológica, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e formação de quadrilha.

Até o fim da tarde desta quinta, a Polícia Federal, em conjunto com a Receita e o Ministério Público, também prendeu cerca de 24 pessoas, entre advogados, clientes e funcionários dos escritórios.

Na entrevista coletiva, o superintendente da Polícia Federal em São Paulo, José Ivan Guimarães Lobato, esclareceu que a operação se deu depois de seis meses uma de investigação iniciada após o fim de operação contra a “máfia dos combustíveis”, atribuída ao Grupo Chebabe.

Lobato classificou a operação como uma das mais importantes da Polícia Federal dos últimos tempos. A operação envolveu 500 policiais federais e 50 auditores da Receita Federal.

A procuradora Patrícia se limitou a passar informações da operação no escritório paulista Oliveira Neves. Segundo a procuradora, o escritório oferecia aos clientes o serviço de blindagem de patrimônio com a finalidade de não declarar bens ao Poder Público.

De acordo com Patrícia, o escritório ajudava na criação de sociedades anônimas no Uruguai para viabilizar a evasão de recursos e a lavagem de dinheiro. Ela afirmou, ainda, que a origem do patrimônio dos clientes do escritório não era ilícita, mas sim a ocultação desse patrimônio por parte do escritório e dos próprios clientes.

O delegado de polícia Bruno Ribeiro de Castro afirmou que foi apurada uma movimentação de R$ 20 milhões pelo escritório em 2004. Também foi constatada a soma de R$ 150 milhões em dívidas com o fisco por parte de 50 clientes do escritório, acobertadas, segundo ele, com a blindagem patrimonial.

Segundo Castro, os clientes procuravam o escritório para criar empresas off-shore, com sede no Uruguai, em nome de “laranjas”, para ocultar e dissimular valores e bens. Após a criação de off-shores no Uruguai, os clientes, utilizando-se das empresas estrangeiras, constituíram sociedades limitadas no Brasil. Estas, por sua vez, adquirem o patrimônio dos clientes, transferindo a propriedade dos bens.

O delegado afirmou ainda que o próprio escritório de Oliveira Neves mantém uma off-shore para se beneficiar do esquema. Ele não revelou nomes das empresas e nem dos envolvidos, mas adiantou que são grandes firmas do setor de combustível, têxtil, avícola, informática, construção civil e plásticos.

Alguns advogados compareceram a coletiva para defender as prerrogativas da classe, classificando como uma violência a operação deflagrada nesta manhã. Lobato rebateu as críticas afirmando que não se tratava de invasões e sim mandados de busca e apreensão com o aval da Justiça. “Qualquer cidadão que estiver cometendo ilegalidades está sujeito à ação da Justiça. Não importa a sua classe social e profissão. Havendo atividade criminosa, deve haver punição”, disse.

Solange Maria Braga, procuradora da República também no Rio de Janeiro, defendeu que, tanto os advogados do escritório Oliveira Neto, quanto os seus clientes e outros envolvidos, ainda não podem ser classificados como criminosos. “Assim que a investigação for concluída é que o Ministério Público poderá decidir se fará a denúncia, se arquivará o caso ou pedirá mais informações à Polícia Federal”. As investigações devem ser concluídas no período de 10 dias.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2005, 21h15

Comentários de leitores

1 comentário

Os advogados são presos e a Procuradora diz que...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Os advogados são presos e a Procuradora diz que vai ver posteriormente se haverá denúncia, arquivamento do inquérito ou solicitação de novas diligências. Os advogados são algemados, expostos para a imprensa previamente avisada, e de forma simplista alega a Procuradora que não podem ser considerados criminosos. Qual a utilidade disso? A cada dia que passa o retrocesso se alarga, aumentando a convicção de que o povo não merece as garantias que lhe foram conferidas. Estaríamos melhor se a prisão preventiva voltasse a ser obrigatória, se a interceptação telefônica fosse franqueada e se a presunção de culpa fosse a premissa. Talvez assim não se praticasse tanta violência.

Comentários encerrados em 08/07/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.