Fonteles foi o procurador-geral que propôs mais ADIs

Claudio Fonteles, no comando da Procuradoria-Geral da República desde junho de 2003 até o dia 29 de junho deste ano, produziu 5.744 manifestações processuais perante o Supremo Tribunal Federal, entre pareceres, petições iniciais e recursos. Enviou também ao STF 259 Ações Diretas de Inconstitucionalidade. De acordo com o relatório da Procuradoria, Fonteles é o procurador-geral que mais propôs ADIs desde 1988, quando essa classe processual foi criada.

As ações que Fonteles propôs ao STF abrangem temas como transgênicos, aborto de fetos anencefálicos, pesquisa com células-tronco e funcionamento das casas de bingo, entre outros. O procurador-geral também deu parecer em 568 ADIs propostas por entidades que têm competência para ajuizar esse tipo de ação. Nos dois anos de mandato, seu gabinete recebeu 2 mil processos administrativos, além do acervo de 1.659 procedimentos administrativos já existentes. As informações são da Procuradoria Geral da República.

Na área criminal, o procurador-geral enviou 1.105 manifestações processuais ao STF. Dessas, foram 44 pedidos de abertura de inquérito e 17 denúncias encaminhadas ao Supremo. Fonteles se manifestou, ainda, em 58 processos oferecendo e ratificando denúncias ou pedindo a autuação de inquéritos como Ação Penal. Além disso, pediu a abertura de inquérito diretamente para a Polícia Federal em 17 casos.

O procurador-geral trabalhou para estimular a cooperação internacional direta entre Ministérios Públicos. Em fevereiro deste ano, criou o Centro de Cooperação Jurídica Internacional. Por meio do Centro, já foram firmados memorandos de cooperação direta com os MPs de cinco países: Itália, Paraguai, Suíça, Espanha e Finlândia. Estão em fase de conclusão as negociações com Alemanha, Colômbia, Rússia e Argentina. Também estimulou a colaboração com instâncias de investigação no Brasil, como a Polícia Federal e as áreas de inteligência da Receita Federal e INSS.

No âmbito interno, a principal característica da gestão de Fonteles foi a valorização do trabalho em equipe. Durante os dois anos de mandato, ele visitou as unidades do Ministério Público Federal em todos os estados brasileiros, para traçar linhas de atuação em conjunto com seus colegas procuradores e com servidores.

Também oficializou as eleições diretas para procurador-chefe, procurador regional dos Direitos do Cidadão e eleitoral. Institucionalizou as políticas de comunicação e de segurança no MPF e trabalhou para regulamentar os procedimentos de investigação do Ministério Público Federal. Na sua gestão, foram criados 541 cargos de membro do Ministério Público da União e 5.767 cargos de servidor.