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Discurso do presidente

TSE arquiva representação do PSDB contra Lula

O ministro Cesar Rocha, do Tribunal Superior Eleitoral, mandou arquivar representação do PSDB, que queria impedir a utilização de trechos do pronunciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, feito no dia 23 de junho, na propaganda do PT. Os trechos foram ao ar na terça-feira (28/6) e serão veiculados também nesta quinta (30/6). As informações são do TSE.

Para Cesar Rocha, a jurisprudência do TSE prestigia a honestidade e o equilíbrio na disputa eleitoral, “sem, contudo, obstaculizar a divulgação de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, por parte dos governantes”.

O PSDB afirmou que o presidente da República “fez propaganda eleitoral, extemporânea e ilegal, com o inescusável objetivo de promover sua própria pessoa”.

Segundo ele, a aparição do presidente Lula em horário nobre informando as ações realizadas pelo Governo, “mais configura uma prestação de contas ao cidadão, antes as ocorrências atuais, que o nítido caráter eleitoral dado pelo representante”.

RP 764




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Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2005, 12h17

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