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Acusado sem acusação

Justiça suspende processo contra acusado de fraude ambiental

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Aduz o caderno informativo policial, que os indiciados praticaram diversas condutas criminosas, utilizando o IBAMA para perpetrar os ilícitos. A participação do órgão público federal era alimentar de autorizações fraudulentas os empresários da madeira em vários Estados da Federação.

Ultrapassado o prazo legal (5 dias), o Ministério Público Federal pugnou pela prorrogação das prisões temporárias, que foi acatado de plano. Sendo assim, as prisões de roldão foram estendidas a não mais poder, achegando-se ao limite legal possível.

Após 9 (nove) dias, ou seja, em 10 de junho corrente, o Delegado de Polícia Federal que preside o inquérito, Dr. Tardelli Boaventura, representou pela Prisão Preventiva de 23 pessoas, todas elas segregadas temporariamente, incluindo o paciente. Ouvido o Ministério Público Federal, a autoridade tida como coatora decretou as Prisões Preventivas requeridas, expedido os competentes alvarás.

Importante consignar que as Prisões Preventivas foram decretadas ainda na fase de inquérito policial, no mesmo dia em que o prazo das prisões temporárias expirariam. Nitidamente, deu-se o manejo questionável de forma processual a postergar a cadeia dos envolvidos, a fim de depurar ainda os mais culpados dos menos incriminados. Deram-se abusos, como se verá.

Formalizado pedido de Revogação de Prisão Preventiva, o MM Juiz “a quo” manteve a prisão do paciente, exarando despacho desprovido de qualquer fundamentação. Na verdade, o que se deu foi a prorrogação prisional, emprestando os fundamentos idênticos de outrora, a misturar elementos diversos – prisão temporária não tem a mesma natureza de preventiva. É que, no curso das investigações policiais, NÃO SURGIRAM NOVOS ELEMENTOS, mas o aparelho repressivo não poderia ficar assim desmoralizado, assim outra não foi a alternativa que não postergar o isolamento de muitos, incluindo aí o paciente. A seguir, comentaremos com mais vagar o equívoco do indigitado coator.

Concluído o inquérito, o processo encontra-se, atualmente, com o Ministério Público Federal, para que se ofereça ou não denuncia. Ao contrário do que se espera, até mesmo a opinião pública, por meio da imprensa, reconheceu que abusos há no caso em tela. Apelidando a contenda entre Polícia Federal e Procuradoria da República, aponta o jornalista Antônio Moreira como VEDETISMO a causa da frustração da Operação Curupira. Do conceituado sítio CLICK-MT, nada mais é preciso dizer, senão reproduzir ipsis literis:

CURTO & GROSSO

Edição de 25/06/2005

Marcos Antonio Moreira.

É ou não é outro país?

Curupira em Mato Grosso anda pra trás por puro vedetismo.

Amanhã, só aqui nesta bat-coluna, que vem recheada com muitas e várias informações exclusivas, tipo assim:

Processo de merecidíssima indenização à parte, Diretor de Florestas do Ibama, Carlos Alberto Hummel -- algemado e preso injustamente durante a desastrada Operação Curupira...

...Vai representar no Conselho Superior do Ministério Público Federal contra o já afastado Procurador da República, Mário Lúcio Avelar -- aquele para quem o Caso Hummel ¨não é significativo¨ e ¨o mais importante foi o resultado geral da operação¨.

Trocando em miúdos:

O fim justifica os meios e estamos conversados, nem que para tanto um inocente tenha que ser exposto à execração pública e mofar na cadeia!

Francamente!...

Para aproveitar o embalo e para não perder o costume, só mais um ¨furo¨ no lombo da ¨concorrência¨ -- a Oeste e a Leste de Tordesilhas e acima e abaixo da Linha do Equador:

O delegado da Polícia Federal em Mato Grosso, Tardelli Boaventura -- que está em férias --, será convocado por Hummel para testemunhar contra Avelar.

É a apertada síntese.

DA REPRESENTAÇÃO POLICIAL:

Um erro apenas se torna pecado quando não queremos dar o braço a torcer - Ernst Junger

Ilustre Desembargador,

Sem adentrarmos no mérito da Ação Penal, que merecerá acurado exame pela autoridade impetrada, em momento oportuno, é de grande relevância analisar alguns aspectos que possuem ligação determinante ao decreto prisional.

São dois os pontos trazidos pela autoridade policial para embasar o pedido de Prisão Preventiva. Perceba a fragilidade dos argumentos. Assim se manifestou o Delegado em sua representação de Prisão Preventiva, especificamente sobre o paciente:

...

“BENEDITO PAES CAMARGO:

É servidor do IBAMA, lotado na Gerencia Executiva do Órgão em Cuiabá/MT, sendo chefe substituto da DICOF (Divisão de Controle e Fiscalização). Através da análise dos diálogos interceptados com autorização desse douto juízo, identificou-se fortes indícios de prática de crime de corrupção passiva pelo investigado (Art. 317 do CP).




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Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2005, 16h31

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