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Acusado sem acusação

Justiça suspende processo contra acusado de fraude ambiental

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Está suspenso, provisoriamente, o processo penal movido contra o ex-presidente da Fema — Fundação Estadual de Meio Ambiente, de Mato Grosso, Moacir Pires de Miranda Filho. Miranda foi preso durante a Operação Curupira, por crime contra o meio ambiente, formação de quadrilha e advocacia administrativa. Quatro dias depois, obteve Habeas Corpus que o tirou da prisão.

A decisão, em liminar, é do desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Marcus Vinícius. Ele acolheu o argumento do advogado do acusado, Eduardo Mahon, de que o Ministério Público não arrolou testemunhas no processo e quando o fez agiu de forma intempestiva.

O tribunal federal revogou também a prisão do chefe de fiscalização do Ibama em Mato Grosso, Benedito Paes Camargo. Antes já havia sido libertado, após cinco dias de prisão, o diretor de Florestas do Ibama-MT, Antonio Carlos Hummel, contra quem não foi apresentada nenhuma acusação. A prisão de Hummel foi pedida pelo procurador da República Mário Lúcio Avelar.

Para Mahon “o caso de Benedito Camargo é paradigmático. A Polícia Federal, afoita nas investigações, precipitou-se e forçou à prisão diversos servidores públicos honestos e empenhados na fiscalização do tráfego de madeiras”. Para o advogado, “não vai demorar para que os Tribunais Superiores sepultem a Operação Curupira, definitivamente"

Juiz acusador

A Operação Curupira foi deflagrada no dia 2 de junho. A denúncia contra o ex-presidente da Fema foi aceita na madrugada do mesmo dia. Segundo o advogado, o Ministério Público Federal “deixou de arrolar testemunhas de acusação, como o juiz federal constatou na primeira audiência de interrogatório”.

O juiz federal da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, intimou o MPF “a, num prazo de dois dias”, arrolar as testemunhas que faltavam para fundamentar a acusação. Mahon sustentou que “o juiz agiu de ofício” no sentido de determinar o que o Ministério Público podia ou não fazer. “O juiz de direito integrar a inicial do acusador, obrigando-o a arrolar testemunhas de acusação, em prazo intempestivo, ignorando o momento processual penal preclusivo, é deveras teratológico”, sustentou.

Mahon também argumentou que o juiz “permitiu à defesa ter acesso aos autos que ainda não estavam autuados e apensados” para elaborar seus argumentos. “Ora, como se defender, se o réu ignora até mesmo quem vai acusá-lo? E o que dizer do juiz que manda o Ministério Público completar o trabalho institucional da acusação?” pergunta o advogado.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região acatou as alegações do advogado e suspendeu, liminarmente, o processo por considerar a denúncia inepta. O tribunal revogou também a prisão de Benedito Paes Camargo, chefe de fiscalização do Ibama.

Mahon argumentou a desnecessidade da prisão. Tanto o a 1ª Vara Federal de Mato Grosso, quanto o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concordaram com o advogado e revogaram a prisão.

Procurado pela revista Consultor Jurídico, o juiz Julier Sebastião da Silva preferiu não se manifestar.

Operação Curupira

A Operação Curupira foi deflagrada pelo Polícia Federal em Mato Grosso, cumprindo diversos mandados de prisão temporária. O objetivo era apurar um esquema de comércio ilegal de madeira. Conforme a denúncia, a participação o Ibama dava autorizações fraudulentas a empresários de vários estados do país para o desmatamento e a venda ilegal de madeira no Mato Grosso.

Questão ética

Eduardo Mahon abandonou na segunda-feira (27/6), a defesa de Pires de Miranda sob a alegação de divergência na linha de defesa. Junto com Mahon, o advogado João Celestino Correa da Costa Neto também deixou o caso.

A interposição do novo HC pegou de surpresa a família Pires de Miranda, que os advogados tinham abandonado a defesa. Por telefone, o empresário Jorge Pires de Miranda disse que não sabia da iniciativa de Mahon, mas comemorou a decisão. O advogado Eduardo Mahon declarou que tomou a iniciativa, mesmo tendo abandonado a defesa, por uma questão ética.

Leia a íntegra do pedido de Habeas Corpus em favor de Moacir Pires de Miranda Filho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.

Impetrante: Eduardo Mahon

Impetrado: MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Federal de MT

Impetrado: Exmo. Sr. Procurador da República em MT

Paciente: Moacir Pires de Miranda Filho

EDUARDO MAHON, brasileiro, solteiro, advogado regularmente matriculado sob número 6363 à Seção Mato-Grossense da Ordem dos Advogados do Brasil, com escritório profissional à Rua Estevão de Mendonça, 1650, Morada do Sol, Cuiabá-MT, em favor de MOACIR PIRES DE MIRANDA FILHO, separado, empresário, portador de identidade RG xxx ssp/MT e CPF xxx, residente e domiciliado à Rua xxx, xxx, xxx Cuiabá-MT, Ex-Secretário Estadual de Meio Ambiente e Ex-Presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente, por meio de seus procuradores firmados ao final, com espeque no art. 5º, LXVIII da Constituição Republicana, com supedâneo nos arts. 41, 648, I e VI, todos do Código de Processo Penal, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, impetrar:

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2005, 16h31

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