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Acesso irrestrito

Softwares de uso livre são colocados à disposição no país

O ITI — Instituto Nacional de Tecnologia da Informação colocou à disposição da sociedade três softwares livres desenvolvidos sob o comando do instituto. A ferramenta foi licenciada sob o regime GNU/GPL e autorizada para ser colocada em prática pela Portaria 41.

Os programas servem para facilitar a utilização da certificação digital do sistema Linux. Alguns dos usos possíveis por meio deles são a assinatura digital e a interação virtual com o Fisco. Como são de livre distribuição, os softwares poderão sofrer ajustes e melhorias que outros órgãos do governo, empresas e usuários entendam ser importantes.

De acordo com o texto da portaria, assinada pelo presidente do ITI Sérgio Amadeu, o licenciamento de programas de computador em regime livre é uma forma de compartilhamento público dos bens públicos.

Clique aqui para ler a íntegra da portaria





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Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2005, 9h55

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